Data: 21 de setembro de 2022

 Carga horária: 4 horas

 Público-alvo: Integrantes das Forças  de Segurança

 Modalidade: Telepresencial

Instrutor: Volgane  Carvalho

Analista Judiciário do TRE-MA. Mestre em Direito (PUC/RS). Especialista em Direito Processual (UNAMA). Autor dos livros: “Manual das Inelegibilidades: com comentários à Lei das Inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF” e “Direitos Políticos no Brasil: o eleitor no Século XXI”. Membro do Grupo de Trabalho 1 (Direitos Políticos) para Sistematização das Normas Eleitorais pelo TSE.

Conteúdo programático:

- Ilícitos eleitorais de natureza não-penal: propaganda eleitoral irregular, propaganda eleitoral permitida

- Ilícitos eleitorais de natureza penal:  crimes eleitorais

- Procedimentos de natureza criminal: prisão em flagrante, busca e apreensão e busca pessoal, cadeia de custódia de provas.

VÍDEO

MATERIAL: SLIDES