Curso de Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença na Justiça Eleitoral
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A Escola Judiciária Eleitoral e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União e Procuradoria da Fazenda, promoveram, no dia 16 de agosto de 2019, o “ Curso de Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença na Justiça Eleitoral” . Participaram do evento magistrados e servidores da Justiça eleitoral e da AGU .
APRESENTAÇÕES:
Período matutino: Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença na Justiça Eleitoral
Palestrante: Leonan França - Advocacia Geral da União
Slides [PDF - 215 KB]
Vídeo do curso no período matutino
Período vespertino: Execução Fiscal de Multa Eleitoral - Peculiaridades inerentes à cobrança da dívida ativa não tributária
Palestrante: Marcela Stefanello - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Slides
[PDF - 226 KB]
Vídeo do curso no período vespertino