Conteúdo programático:

MÓDULO I 

1) Introdução ao Direito Digital – Internet, a revolução do Século 

1.1 – Evolução dos meios de comunicação e o Direito Eleitoral 

1.2 – Tecnologia e Eleições

1.2.1 – Uso do rádio

1.2.2 – Uso da TV

1.2.3 – Eleições e novas tecnologias 

MÓDULO II 

2) Direito Eleitoral permanente. As campanhas eleitorais de 727 dias. 

2.1 – Desafios quanto à conceituação da Propaganda Política

2.2 – Propaganda Partidária na Internet

2.3 – Propaganda Intrapartidária e transmissão das Convenções partidárias

2.4 – Propaganda Eleitoral

   2.4.1 – Propaganda eleitoral e pré-campanha

   2.4.2 – Art. 36-A e Art. 57-B, aspectos controvertidos

2.5 -  Jurisprudência atual e aspectos práticos

2.6 – Abrangência dos  gastos direcionados às eleições e o art. 26, II da Lei 9.504/97 

MÓDULO III 

3) Impulsionamento de campanhas e outros recursos de difusão política

 3.1 – As 7 regras de ouro sobre o impulsionamento de campanhas

3.2 - impulsionamento das campanhas eleitorais x Investimento x Resultado

3.3 – Impulsionamento – Conceito e principais tipos utilizados em 2020

3.5 – Big data e Segmentação – Profiling e Microtarget

3.4. – Monopólio do Impulsionamento no Brasil – uma questão a ser discutida

3.5 – Impulsionamento irregular -previsão legal de multa

3.6 – Lives patrocinadas com conteúdo político x Evento de Arrecadação:  O Caso Caetano Veloso 

MÓDULO IV

4. – Propaganda eleitoral em programas de mensageria 

4.1 – Uso do Whatsapp como meio de divulgação de campanha

4.2 -  Entendendo os disparos em massa. Casos concretos

4.3 – Criação de listas de transmissão com mensagens políticas

4.4 – Automatização do envio de mensagens por bots. Exemplo real em sala de aula. Veja um Bot funcionando

4.5 – Programas de mensageria e a privacidade do canal de comunicação

4.6 – Jurisprudência importante: O Caso Itabaianinha 

MÓDULO V 

5) Quebra de paradigma – Zeitgeist 

5.1 – Principais mudanças aplicadas nas eleições de 2018 e 2020. Papel ativo do eleitorado  

5.2 – Propaganda Eleitoral Digital imprópria. O que nos ensina A Lei do Cavalo

5.3 – Capital social e a violência das ordens judiciais de remoção de conteúdo – Interferência mínima da Justiça Eleitoral

5.4 – Ódio na internet. Fragmentação da mídia política e hiperpolarização do eleitorado

MÓDULO VI 

6) Poder de Polícia Digital 

6.1 – Previsão legal – Código Eleitoral, Lei 9.504/97 e Resoluções;

6.2 – Medidas de coerção;

6.2.1 – Crime de desobediência;

6.2.2 – Astreintes;

6.2.3 – Portarias, Termo de Ajustamento de Conduta e acordos de cavalheiros;

6.3 – Ausência de previsão legal de multa para infrações eleitorais.

6.4 – Pedido administrativo  de remoção de conteúdo; Limites de atuação do Juiz Eleitoral segundo o Marco Civil da Internet.

6.5 – Atuação dos Juízes Eleitorais Zonais nas eleições 2022.

MÓDULO VII 

 7) Anonimato na Internet

7.1 – Previsão constitucional

7.2 – A liberdade de manifestação e expressão e a preferred position

7.3 – A posição da Justiça Eleitoral e o chilling effect

7.4 – Conceito de anonimato para o TSE

7.5 – Investigação de autoria

7.6 – Cadeia de Custódia – Blockchain, Original My, Verifact ou certidão do cartório: como resguardar a prova digital

7.7 – Remoção de conteúdo

MÓDULO VIII 

8 – Infraestrutura da Internet e OSINT Eleitoral.

8.1 – Infraestrutura da Internet – Conceitos Básicos

8.2 – IPV4 x IPV6

8.3 – CGNAT e Portas Lógicas

8.4 – Identificando os papéis: provedor de conteúdo x provedor de conexão, responsabilidades específicas

8.5 – Notificando os responsáveis – artigos 13 e 15 do MCI

8.6 – Quando tudo der errado, “follow the money”

8.7 – Marco Civil da Internet e questões práticas

8.8 – O art. 57-J e a resolução do TSE

MÓDULO IX 

09 – Direito de Resposta na Internet 

9.1 – Rito e prazos do art. 58 da Lei 9.504/97

9.2 – Os desafios do direito de resposta na Internet

9.3 – Direito de resposta em mídias sociais

9.4 – Dando efetividade ao Direito de Resposta

9.5 – Direito de Resposta x Dever de esclarecimento quanto às Fakenews – Atuação do Ministério Público na proteção dos direitos Individuais homogêneos

9.4 – Anonimato e Direito de resposta – questões essenciais

9.5 – Resolução do TSE e direito de resposta

9.6 – Efetividade mínima do direito de resposta na internet

9.7 – Crimes Eleitorais Digitais

MÓDULO X 

10 – Fake News - Mídia fragmentada e eleitorado hiper-polarizado, ambiente perfeito para desinformação 

10.1 – Conceitos importantes

10.2 – A atuação da Justiça Eleitoral contra as fake news

10.3 – A Justiça Eleitoral como principal alvo da desinformação sobre as eleições de 2018/2020

10.4 – Deepfakes – Entendendo os procedimentos para criação e removendo o conteúdo

10.5 – Expectativas para 2022. O Mito de Sísifo e a preparação dos Tribunais para as próximas eleições quanto ao combate à desinformação

10.6 – Metas específicas do CNJ para 2019

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