Data: 25, 27 e 29  de julho de 2022

Modalidade: Telepresencial

 

Janiere Portela: Mestranda em Segurança Pública, Justiça e Cidadania-UFBA. Especialista em Direito Constitucional, em Revisão prática de textos, em Direito Penal e Processual Penal. Coautora de obras de Direito Eleitoral, Editoras J.H Mizuno e Juruá. Professora de pós-graduação de cursos de Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal.  Chefe de Cartório do TRE-BA. Membro da Abradep.

Patrícia Greco: Doutoranda e Mestra em Direito Negocial- UEL. Pós-graduada em Direito Agrofinanceiro, em Gestão Pública e em Direito Aplicado. Analista Judiciária do TRE-PR. Escritora de temas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Ciência Política e Filosofia Política.  Professora de pós-graduação de Direito Eleitoral na UNIPAR.  Membro da Abradep.

 

Conteúdo programático: 

Aula 01:   Noções preliminares do Crime Eleitoral 

a. Teoria Geral do Crime aplicada à seara eleitoral

     a I. Lei Penal no Tempo e espaço

     a II. Tentativa

     a III. Contravenções

     a IV. Classificação dos crimes eleitorais quanto ao objeto jurídico

b. Penas e suas aplicações

     b I. Modalidades de pena

     b II. Sursis processual e sursis da pena

     b III. Prescrição e sua contagem

c. Especificidades na aplicação de penas

    cI. O tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.

Crimes de menor potencial ofensivo

1. Acordo de não persecução penal
2. Procedimento da Fase Preliminar e da Transação Penal
3. Processamento da Suspensão condicional do Processo

 

Aula 02:  Seleção de crimes eleitorais em espécie 

1. Inscrição fraudulenta
2. Corrupção eleitoral
3. Violação de sigilo de voto
4. Divulgação de fatos inverídicos
5. Crimes contra a honra e as suas nova agravantes
6. Denunciação caluniosa
7. Crimes de discriminação à condição da mulher candidata (Violência política)
8. Falsidade ideológica eleitoral e uso de documentos falsos

 

Aula 03: Ação penal eleitoral 

1. Ação penal pública e ação penal privada subsidiária
2. Conexão e continência
3. Competência
4. Inaplicabilidade de TAC
5. e. Oferecimento da denúncia
6. Recebimento e rejeição da denúncia
7. Prisão em flagrante
8. Prisão preventiva
9. Juiz de garantias
10. Cautelares
11. Rito ordinário

.   Citação

.   Intimações

.   Prazos

.   Defesa inicial

.   Réplica

.   Audiência

.   Diligências

.   Alegações finais

.   Sentença

.   Recursos

.   Trânsito em julgado

.   Execução da pena

.   Restritiva de liberdade

.   Restritiva de direitos

.   Pena de multa

  

 VÍDEOS

 

Dia 25/7:  Clique aqui 

Dia 27/7: Clique aqui  

Dia 29/7: Clique aqui 

   

MATERIAL:

SLIDES

Aula sobre crimes eleitorais

Aula sobre violência politica de gênero