Data:  15, 17, 18 e 22  de abril, das 8h30 às 11h30

Carga horária: 12 horas-aula

Modalidade: telepresencial

 

Instrutor e currículo

 Marcos Rafael Coelho - Servidor efetivo do TRE/MS. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Castelo Branco/RJ, em Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen/IDDE /MG, em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp/MS. Mestrando em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP/UFMS. Membro da Abradep. Coautor do livro "Manual das Eleições", Ed. Juruá/2023. Professor do curso da Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral na PUC/PR.

 

Conteúdo programático: 

   1.Considerações iniciais e legislação eleitoral aplicada.

   2. Instruções sobre uso dos sistemas de pesquisa de precedentes dos Tribunais Superiores e dos cuidados na redação de minutas no sistema PJe.

   3. Princípios processuais aplicáveis ao Direito Eleitoral.

   4. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

   5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

   6. Recurso contra Expedição de Diploma (RCED).

   7. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).

   8. Representações especiais:

   8.1. Representação por captação ilícita de sufrágio.

   8.2. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos.

   8.3. Representação por arrecadação ou gastos ilícitos.

   8.4. Representação por doação acima do limite legal.

   9. Representações Eleitorais:

   9.1. Representação por propaganda eleitoral irregular em rádio, TV e internet.

   9.2. Pedido de Direito de Resposta em rádio, TV e internet.

   9.3. Representação por divulgação de pesquisa irregular.

   9.4. Reclamação.

   10. Ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

   11. Tutelas provisórias na Justiça Eleitoral.

   12. Cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral: breves comentários.

  13. Consulta eleitoral.

  14. Habeas data.

  15. Mandado de Segurança.

  16. Recurso eleitoral inominado.

  17. Recurso ordinário.

  18. Agravo Interno.

  19. Embargos de Declaração.

  20. Recurso Especial.

  21. Agravo de Instrumento.

  22. Recurso Extraordinário.

  23. Considerações Finais.

 

 

 Material

• 15/4/2024