Data: 15, 17, 18 e 22 de julho de 2024 - Das 8h30  às 11h30  (horário MT)

Carga horária: 12 horas-aula

Modalidade: telepresencial

Instrutora: Anna Paula Oliveira Mendes

Currículo: Servidora efetiva do TRE/RJ. Mestre em Direito da Cidade pela UERJ (2019). Assistente III na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/RJ (AJVPCRE). Professora da pós-graduação em Direito Eleitoral das seguintes instituições: UERJ, em parceria com o TRE/RJ; IDP; UNIFOR e UERR, em parceria com o TRE/RR. Professora da Universidade Iguaçu. Autora do livro: “O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto” (Editora Fórum, 2022), e de diversos artigos jurídicos na área. Coordenadora do “Eixo Temático 3 — Propaganda Eleitoral”, da Capacitação Nacional — EJES (CNEJEs), do TSE. Coordenadora Acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), no 2023-2025. Editora-chefe do BOLETIM ABRADEP (2023-2025).

Conteúdo programático: 

1. Abuso do poder no direito eleitoral: conceito; proporcionalidade x gravidade; inelegibilidade e impessoalidade.

2. Formas típicas e atípicas de abuso do poder no direito eleitoral. 

3. Abuso do poder econômico. 

4. Abuso do poder político. 

5. Uso indevido dos meios de comunicação social. 

6. Abuso do poder religioso. 

7. Abuso por disseminação de desinformação.

8. Fraude à cota de gênero e sua análise por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIJE e AIME).

9. Condutas vedadas aos agentes públicos em pleitos eleitorais.

Materiais do curso: 

• 15/07/2024