Data: 19, 20 e 24 de junho de 2024 - Das 8h30  às 11h30  (horário MT)

Carga horária: 9 horas-aula

Modalidade: telepresencial

Instrutor: Sabrina de Paula Braga 

Currículo: Analista Judiciária do TRE-MG. Doutoranda e Mestra em Direito Político pela UFMG. Docente dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Estadual de Roraima.de do Norte.   Assistente de Pesquisa da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral/EJE-TSE. Coordenadora do Eixo "Participação de Grupos Minorizados" da Capacitação Nacional EJEs. Integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral. Membra da Abradep. Associada da Visibilidade Feminina. Integrante do Conselho Consultivo da Transparencia Eleitoral América Latina.

Conteúdo programático: 

1. 1 REGISTRO DE CANDIDATURA (RCAND)

   1.1 Aspectos materiais e processuais

   1.2 Número de candidatos e reserva de vagas

   1.3 Cota de gênero no registro de candidatura

   1.4 AIRC

   1.5 Substituição de candidatos

   2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E DE REGISTRABILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE

   2.1 Tratamento constitucional das condições de elegibilidade

   2.2 Tratamento legal das condições de registrabilidade

   2.3 Tratamento legal das causas de inelegibilidade

Materiais do curso: 

• 19/06/2024