Data: 25, 29 e 31 de julho de 2024 - Das 8h30  às 11h30  (horário MT)

Carga horária: 9 horas-aula

Modalidade: telepresencial

Instrutora: Rodrigo Martins de Jesus

Currículo: Analista Judiciário do TRE/MT. Mestre em Ciências Contábeis pela Fucape Business School, linha de pesquisa Financiamento de Campanhas Eleitorais. Pós-Graduado em Gestão Financeira de Campanhas Eleitorais. Especialista em Contabilidade Pública. Assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT – ASEPA.

Conteúdo programático: 

1. Legislação aplicável às finanças eleitorais. Providências preliminares. CNPJ de campanha. Contas bancárias. Recibos eleitorais, prazos, fontes e formas de arrecadação. Limites de doações. Doações estimáveis em dinheiro. Doações diretamente na conta bancária. Doações pela internet. Federações. Financiamento coletivo (vaquinha). Autofinanciamento. Doações de partidos políticos. Doações entre candidatos. Doações de pessoas físicas. Eventos de arrecadação. Fontes vedadas.  Recursos de origem não identificada.

2. Fundo partidário. Fundo especial de financiamento de campanha. Cotas de gênero e raciais. Limites de gastos. Tipos e formas de gastos. Período de gastos. Fundo de caixa. Exceção aos gastos. Limites específicos. Gastos proibidos. Contabilização das ‘dobradinhas’. Contador, advogado e administrador financeiro.

3. Relatório financeiro das 72h. Prestação de contas simplificada. Prestação de contas parciais. Prestação de contas final. Prazos para apresentação. Julgamento das contas. Omissão e desaprovação. Penalidades.

    Legislação abordada: Lei 9.504/97, Resolução TSE 23.607/19, Resolução TSE 23.605/19 e demais resoluções do TSE acerca da matéria.

Materiais do curso: 

  SLIDES

• 25/07/2024