Ações e recursos eleitorais

Data: 26, 27 e 31 de julho, das 8h30 às 11h30

Carga horária: 9 horas-aula

Modalidade: telepresencial

 

Instrutor e currículo: 

FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES : Mestre em Direito pela UnB. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Universidade Positivo, em Processo Civil pelo Instituto de Direito Bacellar. Assessor Jurídico do TRE/Paraná. Ex-Assessor Jurídico do TSE/ Gabinete do Ministro Edson Fachin.

 

Conteúdo programático:  

  1.  Art. 96, da Lei nº 9.504/97 – Procedimento: causas de pedir aplicáveis; possibilidade de cisão do feito em razão de causas de pedir; legitimidade de partes e alargamento dos polos processuais; processamento; sentenças e eventuais capítulos da decisão; recursos eleitorais.
  2. Art. 3º, da Lei Complementar nº 64/90 – Procedimento: causas de pedir aplicáveis; causas de pedir mais comuns – alíneas ‘e’, ‘g’ e ‘j’ do inciso I, art. 1º, da LC 64/90; legitimidade de partes e alargamento dos polos processuais – hipóteses de assistência e litisconsórcio; processamento; sentenças e eventuais capítulos da decisão; recursos eleitorais.
  3. Art. 3º, da Lei Complementar nº 64/90 – Procedimento: causas de pedir aplicáveis; causas de pedir mais comuns – alíneas ‘e’, ‘g’ e ‘j’ do inciso I, art. 1º, da LC 64/90; legitimidade de partes e alargamento dos polos processuais – hipóteses de assistência e litisconsórcio; processamento; sentenças e eventuais capítulos da decisão; recursos eleitorais.
  4. Art. 22º, da Lei Complementar nº 64/90 – Procedimento: causas de pedir aplicáveis; causas de pedir mais comuns – exame das formas de abuso e da questão das cotas de gênero; legitimidade de partes e alargamento dos polos processuais – hipóteses de cisão do feito e do art. 96-b, da Lei nº 9.096/95; processamento; sentenças e eventuais capítulos da decisão; recursos eleitorais.
  5. Recursos Eleitorais: hipóteses de cabimento, normas aplicáveis, efeitos dos recursos eleitorais, compreensão da aplicação de Súmulas do TSE e de formação da decisão colegiada como substrato de análise em eventual recurso especial eleitoral.

 

Material:

Slide

Vídeos: 

Dia 26 de julho 

Dia 27 de julho

Dia 31 de julho