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ADI 6032 - suspensão de anotação partidária

ADPF 738 - diretrizes para aplicação

ADPF 738 - financiamento de candidaturas negras - cautelar

ADPF 738 - financiamento de candidaturas negras - referendo

Análise de Prestação de contas de campanha eleitoral Eleições 2022

Anexo I - Orientações de Análise de Críticas do PTE - com destaque de críticas automatizadas ou não

Anexo III - Acompanhamento da Movimentação das Prestações de Contas

Anexo IV - Planilha de Análise de Documentos Fiscais

Consulta TSE 0600252-18 - financiamento de candidaturas femininas

Consulta TSE 0600306-47 - financiamento de candidaturas negras

Emenda Constitucional 111 - cômputo em dobro de votos dados a minorias

Lei 9.504 - Lei das Eleições

Lei 9096 - Lei dos Partidos Políticos

Resolução TSE nº 23.605 - FEFC republicada

Resolução TSE nº 23.607 - republicada com as alterações da Resolução TSE nº 23665

Slide Resolução-TSE nº 23.659/21: Alterações e Aplicações na Prática Eleitoral