Plebiscito 1993

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TRE-MT voto-pje-0600098-86.2021.6.11.0000-plebiscito-vlt-brt-não-conhecido

https://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/comunicacao-social/arquivos/tre-mt-voto-pje-0600098-86-2021-6-11-0000-plebiscito-vlt-brt-nao-conhecido

TRE-MT instaura processo para apreciação de Decreto Legislativo que determinou realização de Plebiscito

O processo tramitará internamente no Tribunal para a instrução necessária e ao final, será submetido ao Plenário.

https://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Junho/tre-mt-instaura-processo-para-apreciacao-de-decreto-legislativo-que-determinou-realizacao-de-plebiscito

História da criação do TRE-MT

Dados históricos sobre a criação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

https://www.tre-mt.jus.br/institucional/memoria-eleitoral/criacao

Plebiscitos e referendos

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

https://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscitos-e-referendos

Plebiscito 1993

https://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito-1993

Plebiscitos e referendos

https://www.tre-mt.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-e-sessoes/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/plebiscitos-e-referendos

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