Eleições suplementares
A renovação de eleição ocorre quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Ela está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral , o qual estabelece que o tribunal eleitoral competente deverá marcar data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. Nesta hipótese, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro e de impugnação de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.
E ainda, a renovação da eleição pode ser parcial, nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, conforme preceitua os arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.
Em Mato Grosso, as últimas eleições suplementares constam do quadro a seguir:
Legenda: (*) Textos consolidado e compilado
| Processo | Data da eleição / Abrangência/ Resultado | Regulamentação |
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01/08/2021 Matupá |
Resolução nº 2.627/2021 - Altera a Resolução nº 2.605/2021(*) , estabelecendo o horário para instalação da seção eleitoral, e emissão do relatório zerésima da urna eletrônica, a partir das 6 (seis) horas e, o horário de início da votação, às 7 (sete) horas, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso. Portaria nº 241/2021 - Estabelece o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação dos eleitos nas Eleições Suplementares dos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá. Portaria nº 238/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 22 de junho e 23 de agosto de 2021, para os Cartórios da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá, 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças e 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito nos municípios de Acorizal, Torixoréu e Matupá. Resolução nº 2.612/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.605/2021 - Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. |
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01/08/2021 Acorizal |
Resolução nº 2.627/2021 - Altera a Resolução nº 2.604/2021(*) , estabelecendo o horário para instalação da seção eleitoral, e emissão do relatório zerésima da urna eletrônica, a partir das 6 (seis) horas e, o horário de início da votação, às 7 (sete) horas, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso. Portaria nº 241/2021 - Estabelece o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação dos eleitos nas Eleições Suplementares dos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá. Portaria nº 238/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 22 de junho e 23 de agosto de 2021, para os Cartórios da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá, 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças e 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito nos municípios de Acorizal, Torixoréu e Matupá. Resolução nº 2.611/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Acorizal, pertencente à circunscrição da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.604/2021 - Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Acorizal, pertencente à circunscrição da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. |
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01/08/2021 Torixoréu |
Resolução nº 2.627/2021 - Altera a Resolução nº 2.603/2021(*) , estabelecendo o horário para instalação da seção eleitoral, e emissão do relatório zerésima da urna eletrônica, a partir das 6 (seis) horas e, o horário de início da votação, às 7 (sete) horas, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso. Portaria nº 241/2021 - Estabelece o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação dos eleitos nas Eleições Suplementares dos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá. Portaria nº 238/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 22 de junho e 23 de agosto de 2021, para os Cartórios da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá, 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças e 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito nos municípios de Acorizal, Torixoréu e Matupá. Resolução nº 2.610/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.603/2021 - Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, e revoga as Resoluções TRE-MT nº 2.574, de 26.01.2021 , que dispõe sobre a renovação da eleição (prevista para 11/04/2021) e estabelece o calendário eleitoral, e nº 2.577, de 09.02.2021 , que trata da prestação de contas da eleição. Resolução nº 2.587/2021 - Homologa parcialmente a decisão proferida ad referendum pelo Excelentíssimo Presidente do TRE-MT, que suspendeu a realização da Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, e suspende os normativos editados em razão do referido pleito. Decisão de 05/03/2021 - Determina, ad referendum, a suspensão da realização da Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Torixoréu, até nova deliberação deste Tribunal, e revoga, ad referendum, as Resoluções TRE-MT nº 2574, de 26.1.2021, que dispõe sobre a renovação da eleição e o calendário eleitoral, e nº 2577, de 09.2.2021, que trata da prestação de contas da eleição, bem como os demais atos normativos delas decorrentes. Resolução nº 2.580/2021 - Altera, em parte, a Resolução n° 2.574 (*) que dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ªZona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.577/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.574/2021 (*)- Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. |
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15/11/2020 Senador Estado de Mato Grosso |
Clique aqui para visualizar as informações referentes à eleição suplementar para o cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso. |
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Lambari D'Oeste |
Resolução nº 2.470/2020 - Revoga a Resolução TRE-MT nº 2.405 de 24.1.2020, que estabeleceu a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Lambari D Oeste - 52ª Zona Eleitoral, e determina que o referido pleito eleitoral ocorra de forma indireta, a cargo do Poder Legislativo local. Resolução nº 2.446/2020 - Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lambari D'Oeste. Resolução nº 2.437/2020 - de 10 de março de 2020 - Dispõe sobre o meio de publicação em Cartório ou em Secretaria relacionados à eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, que realizar-se-á no dia 26 de abril de 2020. Resolução nº 2.431/2020 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Lambari D Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.430/2020 -Fixa a competência material dos Juízos Eleitorais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, bem como define a rotina de processamento das Cartas Precatórias e das Cartas de Ordem nas Zonas Eleitorais de Mato Grosso. Resolução nº 2.418/2020 - Regulamenta o fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.405/2020 - Dispõe sobre a eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Portaria nº 84/2020 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação nas Eleições 2020 e suplementares. |
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07/04/2019 Ribeirão Cascalheira Tabela de correspondências esperadas: |
Resolução nº 2.257/2019 - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.258/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice- prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Portaria nº 62/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 31ª Zona Eleitoral e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT. |
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07/04/2019 Bom Jesus do Araguaia Tabela de correspondências esperadas: |
Resolução nº 2.252/2019 (*) - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 2.253/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Portaria nº 41/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 53' Zona Eleitoral e para as unidades |
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28/10/2018 Planalto da Serra |
Resolução nº 2.187/2018 - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Portaria nº 374/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães por ocasião das eleições suplementares no município de Planalto da Serra. |
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19/11/2017 Primavera do Leste Resultado da Eleição Tabela de correspondências esperadas: |
Resolução nº 2077/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Resolução nº 2079/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas |
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19/11/2017 Mirassol D'Oeste Resultado da Eleição Tabela de correspondências esperadas: |
Resolução nº 2076/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Resolução nº 2080/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas |
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02/07/2017 Alto Taquari Resultado da Eleição Tabelas de correspondências esperadas: |
Res. nº 2018/2017 (Texto consolidado) - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Res. nº 2021/2017 (Texto consolidado) - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição Resolução nº 2.046/2017 - Altera, em parte, as Resoluções n° 2018 e n° 2021, ambas de 5 de maio de 2017. Portaria nº 249/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário em razão da eleiçõa Portaria nº 272/2017 - Fixa a escala do plantão judiciário referente à eleição suplementar Portaria nº 300/2017 - Altera a escala do plantão |
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| 36583.2016.6.11.0000 |
12/03/2017 Conquista D' Oeste |
Res. nº 1977/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Res. nº 1981/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição |
| 15197.2013.611.0000 |
07/07/2013 Juara |
Res. nº 1315/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 14408.2013.611.0000 |
07/07/2013 Glória D'Oeste |
Res. nº 1312/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 22962.2011.611.0000 |
04/09/2011 Curvelândia |
Res. nº 746/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 12485.2011.611.0000 |
05/06/2011 Pedra Preta |
Res. nº 664/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 02603.2011.611.0000 |
20/02/2011 Rio Branco |
Res. nº 657/2011 - Referenda as Portarias N. 550 e N. 551/2010, que dispõem sobre as novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como, acerca da arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas |
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05/12/2010 Poconé |
Res. nº 652/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
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05/12/2010 Novo Mundo |
Res. nº 650/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
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05/12/2010 Campos de Júlio |
Res. nº 649/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
| 299185.2010.611.0000 |
31/10/2010 Ribeirão Cascalheira |
Res. nº 637/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
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05/09/2010 Santo Antônio do Leverger |
Res. nº 631/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
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31/05/2009 Araguainha |
Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
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31/05/2009 Novo Horizonte do Norte |
Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
A marcação das eleições suplementares segue as regras instituídas pela Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.
Anualmente, o TSE designa o calendário das novas eleições. Assim, a cada ano são publicadas portarias com as datas passíveis de realização de pleitos suplementares.
Para o exercício de 2023, as datas aprovadas pelo TSE para a realização de eleições suplementares são as listadas abaixo, conforme definido pela Portaria TSE nº 1.006/2022:
- 15 de janeiro;
- 5 de fevereiro;
- 5 de março;
- 2 de abril;
- 7 de maio;
- 4 de junho;
- 2 de julho;
- 6 de agosto;
- 3 de setembro;
- 1º de outubro;
- 12 de novembro; e
- 3 de dezembro.
Para o exercício de 2022, as datas aprovadas pelo TSE para a realização de eleições suplementares são as listadas abaixo, conforme definido pela Portaria TSE nº 685/2021:
- 23 de janeiro;
- 13 de fevereiro;
- 13 de março;
- 03 de abril;
- 15 de maio;
- 05 de junho;
- 27 de novembro; e
- 11 de dezembro.
Para o exercício de 2021, as datas aprovadas pelo TSE para a realização de eleições suplementares são as listadas abaixo, conforme definido pela Portaria TSE nº 875/2020:
- 07 de março;
- 11 de abril;
- 02 de maio;
- 13 de junho;
- 04 de julho;
- 1º de agosto;
- 12 de setembro;
- 03 de outubro;
- 07 de novembro; e
- 05 de dezembro.
No exercício de 2020, as datas aprovadas pelo TSE, por meio da Portaria nº 821/2019, para realização de eleições suplementares são:
- 12 de janeiro
- 02 de fevereiro
- 08 de março
- 26 de abril
- 10 de maio
- 21 de junho
- 22 de novembro
- 06 de dezembro
No exercício de 2019, as datas aprovadas pelo TSE, por meio da Portaria nº 883/2018, alterada pela Portaria nº 661/2019, para realização de eleições suplementares são:
- 13 de janeiro
- 3 de fevereiro
- 17 de março
- 7 de abril
- 5 de maio
- 2 de junho
- 7 de julho
- 4 de agosto
- 1º de setembro
- 6 de outubro
- 27 de outubro
- 1º de dezembro
Para o exercício de 2018, ficaram aprovadas as datas abaixo, por meio da Portaria TSE n° 796/2017, alterada pela Portaria TSE nº 410/2018 e pela Portaria TSE nº 883/2018:
- 14 de Janeiro
- 4 de Fevereiro
- 4 de Março
- 8 de Abril
- 6 de Maio
- 3 de Junho
- 24 de junho
- 25 de novembro
- 9 de dezembro
E, no exercício 2017, a Portaria TSE nº 1.078/2016 definiu as seguintes datas:
- 15 de janeiro
- 5 de fevereiro
- 12 de março
- 2 de abril
- 7 de maio
- 4 de junho
- 2 de julho
- 6 de agosto
- 3 de setembro
- 1º de outubro
- 12 de novembro
- 3 de dezembro
Consulte a página que trata de Eleições Suplementares no TSE para mais informações sobre o calendário nacional de eleições suplementares realizadas, bem como sobre os sistemas de apoio às Prestações de Contas, Pesquisas Eleitorais, Registros de Candidatos e Divulgação de resultados.
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