(Texto consolidado com as alterações promovidas pelas Resolução nº 2.208/2018 e  nº 2.216/2018)*

Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares previstas na Lei nº 9.099/1995 no dia das Eleições 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 18, XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 0600985-75.2018.6.11.0000- Classe PA,

RESOLVE

Art. 1º Designar os Juízes de Direito abaixo relacionados para presidirem as audiências

preliminares previstas no art. 69 da Lei nº 9.099/95, nos Centros de Detenção Provisória

(CADEIÕES) localizados nos seguintes municípios:

I - CUIABÁ: Excelentíssimo JURANDIR FLORÊNCIO CASTILHO JÚNIOR - Juiz da 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá;

II - VÁRZEA GRANDE: Excelentíssimo OTÁVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO - Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande;

III - RONDONÓPOLIS: Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA - Juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude;

III. RONDONÓPOLIS: Excelentíssimo Senhor RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rondonópolis. (nciso  com redação dada pela Resolução nº 2.208, de 4/10/2018)

III. RONDONÓPOLIS: Excelentíssima Senhora Maria das Graças Gomes da Costa, Juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis. (Inciso  com redação dada pela Resolução nº 2.208, de 4/10/2018, e com nova redação dada pela Resolução nº 2.216, de 25/10/2018)

IV - TANGARÁ DA SERRA: Excelentíssimo Senhor ÂNGELO JUDAI JUNIOR - Juiz da Vara Especializada dos Juizados Especiais.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. 

Desembargador MÁRCIO VIDAL

Presidente.

Desembargador PEDRO SAKAMOTO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

Dr. ULISSES RABANEDA DOS SANTOS

Juiz-Membro.

Dr. RICARDO GOMES DE ALMEIDA

Juiz-Membro.

Dr. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES

Juíza-Membro.

Dr. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR

Juiz-Membro.

Dr. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Juiz-Membro.

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* Este texto não substitui o publicado em 29/9/2018 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2.753, p. 1-2.