Circulam nas redes sociais e no Whatsapp vídeos e posts que sugerem a possibilidade de fraude nas eleições deste ano, pelo fato de o TSE ter firmado um novo contrato para a divulgação dos resultados das eleições à véspera do segundo turno.

O TSE realizou uma licitação (Pregão Eletrônico TSE 62/2018) este ano para contratação do serviço de distribuição de informações públicas e aceleração de conteúdo não intrusivo, por via de disponibilização de uma rede de distribuição de conteúdos (Content Distribution Network -CDN) para replicação de informações dos portais da Justiça Eleitoral.

Destaca-se que o serviço não faz parte do processo de apuração e de totalização das eleições , sendo uma ferramenta para ampliar a capacidade de acessos às páginas na internet dos tribunais eleitorais, devido ao grande número de visitantes durante o período eleitoral.

A contratação é essencial para a divulgação de dados públicos durante o período eleitoral, visto que o número de consultas cresce significativamente. Dentre esses dados, tem-se  os relacionados às candidaturas, às prestações de contas eleitorais e aos resultados das eleições.

O contrato com a empresa vencedora do pregão foi rescindido este mês por descumprimento contratual. Em síntese, no primeiro turno da eleição deste ano a empresa não prestou adequadamente o serviço contratado, não ampliando a capacidade de acessos aos sites, gerando uma série de contratempos que impactaram a distribuição dos conteúdos gerados pela Justiça Eleitoral.

Diante dos problemas verificados, e com o objetivo de evitar novos contratempos no segundo turno das eleições, o TSE rescindiu o contrato.

Com base no previsto na legislação que normatiza as licitações na Administração Pública, o Tribunal convocou as demais empresas participantes do pregão 62/2018 para prestar o serviço remanescente do contrato (TSE 93/2018).

Segunda colocada no pregão foi então contratada para prestar os serviços pelos dois meses remanescentes, após ter apresentado a documentação exigida pelo edital.

Cabe ressaltar que o novo contrato foi assinado com os mesmos valores da primeira colocada, com as devidas adequações financeiras em razão do prazo remanescente a ser executado. A nova contratação foi realizada com base no disposto no inciso XI do art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24.  É dispensável a licitação:
(...)

XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

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