Normas e documentações - TSE

A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.

Pesquisa por assunto

Confira também a publicação Instruções do TSE: Eleições 2014 , contendo as resoluções que regulamentam as eleições de 2014 e normas afins.

Os textos abaixo não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral

Resoluções e normas para as eleições 2014
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997
 Estabelece normas para as eleições.
15.7.1965
 Institui o Código Eleitoral.
19.9.1995
 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
18.5.1990
 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
(Norma Original)
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma alteradora
Norma
consolidada
269-79 23.390
DJE-2.7.2013
formatos:
PDF e WEB 		Calendário eleitoral (eleições de 2014). 23.426
DJE-4.7.2014
formatos:
PDF e WEB

23.412
DJE-27.6.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.390
consolidada
953-04 23.395
DJE-30.12.2013
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
958-26 23.396
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. 23.424
DJE-18.6.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.396 consolidada
959-11 23.397
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. 23.407
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.397 consolidada
960-93 23.398
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. 23.408
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.398
consolidada
962-63 23.399
DJE-30.12.2013
REP-DJE-7.3.2014
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014.
952-19 23.400
DJE-27.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. 23.410
DJE-8.5.2014
formatos:
PDF e WEB

23.425
DJE-16.6.2014
formato:
PDF e WEB 		23.400 consolidada
127-41 23.404
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 23.404 consolidada
126-56 23.405
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.
957-41 23.406
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. 23.413
DJE-5.8.2014
formato:
PDF e WEB 		23.406
consolidada
783-95 23.429
DJE-11.8.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014

23.429 consolidada
Acórdão - Petição nº 954-57.2011 - Questão de ordem. Fixação do número de membros da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. Declaração de Inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 23.389/2013. Aplicação da Resolução-TSE nº 23.220/2010.
960-93 23.415
DJE-21.10.2014
formato:
PDF e WEB 		Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014.
783-95 23.431
DJE-7.10.2014
formato:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções.