De maneira sistematizada e didática, o TRE-MT apresenta a legislação eleitoral compilada em pequenos guias agrupados por temas, visando facilitar o acesso às normas vigentes para as ELEIÇÕES 2014. Apresentando conteúdo simplificado e informativo, destinam-se tanto aos partidos políticos e advogados como aos eleitores, imprensa e população em geral. Esses materiais foram produzidos com base nas resoluções expedidas pelo TSE e pelo TRE-MT para as Eleições 2014, as quais, como regra, não incorporam as normas constantes da chamada “Minirreforma Eleitoral” (Leis nº 12.875 e 12.291 de 2013).

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Propaganda Eleitoral

Esta cartilha procura orientar os partidos políticos, candidatos, eleitores e demais envolvidos nas eleições gerais de 2014 quanto às normas relativas à Propaganda Eleitoral, que tem por finalidade a captação de votos, facultada aos partidos, coligações e candidatos, durante o período denominado de “campanha eleitoral”

Crimes Eleitorais

O objetivo desta cartilha é trazer informações rápidas e objetivas acerca dos crimes eleitorais de maior ocorrência, bem assim esclarecer o cidadão sobre as medidas que poderá adotar quando tiver conhecimento de um ilícito eleitoral e, ainda, fazer alguns apontamentos quanto à atuação da polícia e das autoridades policiais em relação à matéria eleitoral

Administração Financeira de Campanha e Prestação de Contas

Nesta cartilha são apresentadas ações de orientação aos principais agentes do processo de administração financeira de campanhas e prestação de contas eleitorais, incluindo as inovações trazidas nas eleições 2014, além de aspectos práticos de arrecadação, gastos e contabilização dos recursos utilizados na campanha