Os anexos a seguir devem ser usados pelas emissoras, partidos políticos, federações e coligações participantes das Eleições Municipais de 2024, na forma prevista pela Resolução TSE nº 23.610.

IMPORTANTE:

Todos os anexos acima são formulários editáveis em formato PDF, devendo ser preenchidos, salvos e enviados no mesmo formato de formulário Adobe Acrobat. Ou seja, não devem ser impressos, preenchidos e posteriormente digitalizados, ou mesmo preenchidos e impressos em formato PDF.

Os partidos políticos, federações e coligações devem enviar, diariamente, TODOS os formulários dos anexos III e IV enviados às emissoras também à Justiça Eleitoral, para o e-mail emissoras@tre-mt.jus.br, de modo a possibilitar a divulgação das informações de tempo de propaganda gratuita destinada às mulheres e às pessoas negras, como determina o § 9º do artigo 77 da Resolução TSE nº 23.610.

• ANEXO I – Credenciamento para entrega de propaganda eleitoral mapas e mídias
• ANEXO II – Cadastro de emissoras
• ANEXO III – Protocolo de entrega de mapas de mídia de propaganda eleitoral
• ANEXO IV – Protocolo de entrega de mídias de propaganda eleitoral