Aplicativos da Justiça Eleitoral
[Pardal/ e-Título/ Boletim na mão/ Resultados/ Mesário]

Aplicativo Mesário (Apple - Google Play)

Matérias explicativas sobre as resoluções das Eleições 2024

CNPJ de campanha
Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

Conta Bancária
Abertura de conta bancária digital - Banco do Brasil 

Curso de Prestação de Contas - ministrado pelo servidor Rodrigo Martins de Jesus - Assessor da ASEPA
Vídeo do primeiro dia (25/07/2024) 
Vídeo do segundo dia (29/07/2024)
Vídeo do terceiro dia (31/07/2024)
Slides do Curso  (formato PDF)

Doações Financeiras
Repasse de Fundos Públicos e FEFC em coligações e federações

Financiamento coletivo
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo. 

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Limite de gastos
Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024. Consulte o limite de gastos da campanha (anexo à Portaria-TSE nº 593/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição. 

Limite de contratação
A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.
Consulte o limite de contração de pessoal (anexo à Portaria-TSE nº 594/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.

Programa de regularização de contas dos partidos políticos - Regulariza JE
Programa criado pela Portaria TSE nº 346/2024 para regularizar a situação de contas das agremiações partidárias, tem como foco garantir ampla participação dos partidos políticos nas Eleições Municipais 2024.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatas, candidatos e de partidos políticos.

SIEME - Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica
Acesso ao Portal para entrega das Mídias Eletrônicas com documentos comprobatórios

Suporte Técnico

ASEPA - Assessoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias (TRE-MT 3º andar)

Telefones: 65 3362-8347 / 3362-8103 / 3362-8115

E-mail: contaseleitorais@tre-mt.jus.br

WhatsApp: 65 99208-3164

Vídeos sobre Prestação de Contas Eleitorais
Assista diversos vídeos produzidos pelo TRE-SC, incluindo assuntos como Financiamento Coletivo de Campanha, Impulsionamento de Conteúdo, Recursos estimáveis em dinheiro, Doações para Campanhas Eleitorais, Recursos Públicos na Campanha Eleitoral e diversos outros assuntos de interesse das candidatas e candidatos 

Portaria VPCRE nº 3/2024 - Campanha Eleição sem Poluição

Portaria nº 421/2024 - Eleição sem Poluição 2024 - delegação de competência - juízes eleitorais

Manual do Sistema CANDex - Módulo externo

Vídeo "Conheça o passo a passo para registrar uma candidatura"

Portaria nº 373/2024
Institui e regulamenta o uso do sistema SAUS-AZ no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.