A Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT) instituiu o regulamento do prêmio VI Esemplare, ano 2024. O principal objetivo é estimular as Zonas Eleitorais do estado a buscarem a excelência na gestão e no planejamento, por meio da sistematização e disseminação das informações e do incremento da eficiência da prestação jurisdicional.

O regulamento do prêmio consta na Portaria CRE-MT nº 1/2025, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Segundo a vice-presidente e corregedora regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, o Esemplare considera a pertinência de reconhecer os Cartórios Eleitorais pela qualidade dos serviços prestados, pela coerência na produção de dados estatísticos e pela transparência das informações.

“Essas unidades desempenham um papel crucial na manutenção e fortalecimento da democracia brasileira. Os Cartórios Eleitorais são responsáveis por uma variedade de serviços essenciais ao cidadão e à cidadã, incluindo a emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e cadastramento biométrico. Portanto, é fundamental reconhecer e valorizar o trabalho dos Cartórios Eleitorais, que, por meio de sua dedicação e compromisso com a excelência, contribuem significativamente para a consolidação de um sistema eleitoral justo, transparente e eficiente”, destacou a corregedora regional eleitoral.

De acordo com o regulamento, os principais objetivos são: promover a excelência na prestação de serviços eleitorais e no desenvolvimento de subsídios que auxiliem o cumprimento do planejamento estratégico e das metas processuais; incentivar a produção de dados padronizados exigidos pelos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão, buscando o fortalecimento do Sistema da Justiça Eleitoral; e contribuir para a cooperação, aprimoramento e equilíbrio no desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelos servidores e servidoras.

O VI Esemplare compreenderá as seguintes categorias: Prêmio Esemplare Selo de Qualidade Apogeu; Prêmio Selo de Qualidade Diamante; Prêmio Selo de Qualidade Ouro; Prêmio Selo de Qualidade Prata, sendo este último com os seguintes segmentos: Grande Porte, Médio Porte, Pequeno Porte, Atividade Processual, Atividade Eleições, Atividade Administrativa e Atividade Cadastro Eleitoral.

Para cada uma das categorias e premiações, será atribuído um selo com uma logomarca eletrônica, que poderá ser exibida nos respectivos documentos oficiais e em sítio da intranet de informações exclusivas da respectiva Zona Eleitoral, até a próxima premiação.

A pontuação do Esemplare será segmentada em quatro eixos temáticos: Atividade Processual; Atividade Administrativa; Atividades de Eleições; Atividade Dados e Cadastro.

A Comissão Multidisciplinar Avaliadora do Esemplare é responsável por analisar os requisitos para concessão do Prêmio e apurar a pontuação alcançada pelos Cartórios Eleitorais no respectivo ano de avaliação, devendo informar se cumprem as exigências para a outorga da premiação. A Comissão será composta pelos titulares das seguintes unidades, ou por seus substitutos formalmente indicados: juiz auxiliar da Corregedoria (que conduzirá os trabalhos); Coordenadoria Jurídico-Administrativa da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (VPCRE); Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (CED); Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (CSE); Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplan); Assessoria Técnica da VPCRE; Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas da VPCRE; Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais da VPCRE; Seção da Fiscalização do Cadastro e Direitos Políticos da VPCRE; auxiliar da Ouvidoria Eleitoral.

O Esemplare será concedido aos Juízos Eleitorais que obtiverem os resultados de acordo com cada categoria e segmento. No caso do Prêmio Esemplare Selo de Qualidade Apogeu, será conferido ao Juízo Eleitoral que obtiver a maior pontuação relativa, desde que supere 91%. O Prêmio Selo de Qualidade Diamante será conferido a até cinco Juízos Eleitorais que obtiverem as maiores pontuações relativas, desde que superem 91% e não receba o Selo Apogeu. O Prêmio Selo de Qualidade Ouro será entregue a até oito Juízos Eleitorais que obtiverem as maiores pontuações relativas, desde que superem 71% e não recebam as premiações Apogeu e Diamante.

O Prêmio Selo de Qualidade Prata será conferido aos Juízos Eleitorais que obtiverem a maior pontuação relativa, desde que superem 51% e não recebam as premiações Apogeu, Diamante e Ouro. No caso do Selo Prata, a entrega ocorrerá conforme os segmentos.

Divulgação do resultado

A outorga dos prêmios será realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso e ocorrerá em cerimônia prevista para o dia 24 de abril de 2025. O resultado final será divulgado no site, com a identificação da premiação, do segmento e da pontuação total de cada Juízo Eleitoral.

A Comissão Multidisciplinar Avaliadora do Esemplare disponibilizará a cada Juízo Eleitoral uma ficha avaliativa que conterá, para cada quesito, a pontuação recebida final.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de fundo da sede do TRE-MT com efeito em marca d’água e, sobre ela, no centro, tem a logo do Prêmio Esemplare destacada em um fundo azul escuro.