O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa abertura do prazo de inscrições para preenchimento de uma vaga de juiz-membro substituto na categoria jurista. As inscrições devem ser feitas entre os dias 09 e 18 de outubro de 2024. O novo juiz-membro substituto ocupará a vaga em substituição ao advogado Pérsio Oliveira Landim, cujo biênio terminará no próximo dia 19 de dezembro.

O processo de seleção é regido pelo Edital TJMT/DTPOE n° 06, de 03 de outubro de 2024. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV), juntando o formulário constante do anexo do edital, devidamente preenchido; a declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo, observando as disposições previstas no arts. 5º, 7º, 8º e 9º da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a documentação elencada no art. 4º da Resolução nº 23.517/2017, do TSE.

Poderá se inscrever o(a) profissional que estiver no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional, e cujo grau de parentesco não configure a prática de nepotismo.

Decorrido o prazo de inscrição, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandará publicar no Diário da Justiça Eletrônico a relação dos candidatos e candidatas que preenchem os requisitos. Após a publicação, qualquer interessado ou interessada poderá impugnar a inscrição do candidato ou candidata, no prazo de 48 horas.

O Tribunal Pleno do TJMT escolherá, em sessão pública, os nomes da lista, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada. Até antes do início da sessão, os advogados ou advogadas poderão se inscrever para, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem pessoalmente suas candidaturas, sendo vedada a realização do ato por representação.

Serão indicados os três candidatos mais votados. Em caso de empate, prevalecerá a indicação do candidato ou candidata com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a formação da lista tríplice, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhará, ao Tribunal Regional Eleitoral, ofício com cópia do acórdão, ata ou documento equivalente, indicando os nomes dos advogados ou advogadas em ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada um e, se for o caso, o número dos escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo geométrico em tons de cinza e branco, e na parte de cima, tem uma faixa na cor preta com a palavra JUDICIÁRIO em destaque, na cor branca. No centro, tem uma foto da balança da Justiça e, à direita, tem as informações principais do edital de seleção. No canto superior direito, está a marca do TRE-MT.