“Quando a gente fala no princípio da igualdade, eu hoje falo que a Constituição brasileira estabeleceu outro princípio em obrigação para nós todas, pessoas brasileiras, não da igualdade que é estática, mas da igualação, a ação pela igualdade permanente. Essa ação gerou o que nós estamos vendo, principalmente nos últimos anos. Não somos mais alguns movimentos de mulheres, somos nós, mulheres, em movimento permanente por pães e paz.”

A declaração foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ao participar, nesta quarta-feira (27), da sessão solene em alusão à Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A cerimônia ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, no início da tarde.

No pronunciamento que fez na sessão solene, a presidente do TSE destacou que, nesta semana, na qual se luta contra todas as formas de discriminação contra as mulheres, todas as juízas e todos os juízes brasileiros, em todos os lugares deste país, dão preferência e prioridade ao julgamento dos casos nos quais se tem violência doméstica, seja contra as mulheres, seja contra as crianças nessas famílias. “Uma criança que vê a mãe sendo assassinada ou violentada pelo pai levará para sempre uma marca na sua vida. É uma vida que, de alguma forma, se constrange, se limita pelo que vive dentro de casa. Isto não é uma sociedade civilizada, para dizer o mínimo”, disse a ministra.

Além disso, a magistrada informou que dados do TSE das últimas eleições indicam atentados maiores contra as mulheres, dificuldades e impossibilidade de acessar os recursos eleitorais, ainda que legalmente e jurisprudencialmente estes estejam garantidos a elas, para que tenham as mesmas condições de disputa pelos espaços públicos e até particulares, em igualdade de condições com os homens.

“Estamos liberando todos os dados de estatísticas no próximo dia 9, tornando pública a avaliação das eleições e fazendo com que a gente tenha instrumentos para transformar e – eu não vou dizer dar um passo contra a violência – construir essa sociedade livre, justa e solidária”, comentou a ministra, anunciando, para o próximo dia 10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos –, um encontro no Tribunal Superior Eleitoral chamado “Direitos: Humanas”.

A presidente do TSE afirmou que os direitos fundamentais são de todas as pessoas. “Se não houver mulheres e homens que convivam pacificamente, nós não seremos legatários, nós não deixaremos a herança para os que vierem depois e não daremos a certeza de que nós lutamos para que houvesse uma sociedade mais justa para todas as pessoas”, disse a magistrada.

Ao finalizar a sua participação na sessão solene, a ministra Cármen Lúcia citou o poema “Mulher ao Espelho”, de Cecília Meirelles, para dizer que as mulheres têm o direito de ser o que quiserem ser: “Já fui loira, já fui morena. Já fui Margarida e Beatriz. Já fui Maria e Madalena. Só não pude ser como quis”. 

Mesa do evento

Além da presidente do TSE, a mesa da cerimônia foi composta da coordenadora dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Benedita Silva (PT-RJ); da deputada Soraya Santos (PL-RJ), procuradora da Mulher; da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), coordenadora-adjunta da bancada feminina e principal requerente da sessão solene; da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves; da procuradora da República, Raquel Branquinho; e da representante Interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino. Elas falaram na sessão solene.

A campanha

A campanha anual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é realizada com o apoio da ONU Mulheres e de entidades da sociedade civil. Tradicionalmente, é conhecida como 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – de 25 de novembro a 10 de dezembro –, no entanto, no Brasil, a campanha tem início no dia 20 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, pela interseccionalidade entre raça e gênero.

AN, RL/EM, DB