O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reuniu-se nesta sexta-feira (08/11) para tratar de temas essenciais para o aprimoramento do sistema PJe e a inclusão de tópicos relacionados aos direitos humanos. A reunião contou com a presença de representantes das unidades envolvidas, buscando alinhar soluções e promover melhorias no funcionamento do sistema judicial eletrônico no âmbito eleitoral.

O Dr. Luis Otávio Pereira Marques, Juiz-membro do TRE-MT e atual Presidente do Comitê destacou que foi aberta a possibilidade de apresentação de propostas pelos Juízos Eleitorais, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública da União e pela OAB, tendo sido colhidas, até o momento, manifestações de 14 juízos eleitorais agrupadas em 4 propostas de melhorias do PJe, dentre as quais 3 serão encaminhadas imediatamente ao TSE. Além disso, uma quarta proposta será submetida a manifestação do Ministério Público Eleitoral, da Corregedoria Regional Eleitoral, Defensoria Pública da União e OAB, em razão da possibilidade de impacto nas metas processuais e tempo de tramitação dos autos.

Uma das pautas refere-se à forma de cumprimento da Resolução CNJ 544/2024, que trata sobre a necessidade de instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF-DH), no âmbito do CNJ. A Presidente do TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, instituiu a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões de Direitos Humanos no âmbito do TRE-MT, designando a Drª. Suzana Guimarães Ribeiro, Juíza Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral. Para auxiliar no cumprimento das atividades da UMF-DH, a Corregedoria Regional Eleitoral solicitou a inclusão no PJe de assuntos específicos relacionados ao tema. A medida atende às diretrizes da Resolução CNJ n. 544 e visa permitir o acompanhamento e cumprimento de decisões vinculadas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Os cartórios eleitorais também apresentaram propostas para aprimorar o PJe, especialmente em relação à suspensão condicional de processos. Atualmente, nos casos de sursis processual, qualquer movimentação interna no sistema pode restabelecer seu trâmite, impactando no tempo de pendência processual. Para otimizar essa funcionalidade, foi sugerida a criação de uma atualização no sistema que permita movimentar processos nessa situação ao gabinete da autoridade judiciária, sem necessidade de retomada do andamento, a menos que haja uma decisão judicial expressa. A medida neste momento estaria adstrita aos casos de suspensão condicional do processo, não afetando outros tipos de suspensões processuais que poderiam acarretar prejuízos às partes, por exemplo.

O debate em torno da proposta é para que a real situação dos processos seja respeitada, sem acarretar prejuízos às partes e distorções nos indicadores de tempo de tramitação e prescrição, por exemplo.

Outro ponto abordado na reunião foi a solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral para a concessão de acesso ao PJe de 2º grau aos Promotores Eleitorais. Além disso, o Dr. Carlos Roberto Barros de Campos, Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral apresentou ao representante da Corregedoria sugestões de providências técnicas relacionadas à operacionalização do Juiz de garantias, no âmbito do TRE-MT, tendo sido deliberado que as demandas relacionadas ao tema seriam submetidas à apreciação do TSE.

O presidente do Comitê, Dr. Luis Otávio reafirmou o compromisso do Comitê Gestor Regional do PJe com a modernização e a eficácia do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. “O Comitê atua como um canal de comunicação entre as unidades do TRE-MT, o TSE e o CNJ, visando a adoção de práticas que tornem o sistema PJe mais acessível e eficiente para todos os usuários. As decisões e encaminhamentos desta reunião serão submetidos para análise e, caso aprovados, poderão resultar em importantes avanços”.

Participaram ainda da reunião: O Secretário Judiciário e o Secretário do TRE-MT, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, O Promotor Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Jacques de Barros Lopes, a representante da OAB Drª Ana Carolina dos Santos Costa, O Secretário de Tecnologia da Informação em substituição, Franklanio Soares de Maciel, a Coordenadora de Registro de Informações Processuais, Ângela Aparecida Gabana de Queiroz, o Coordenador Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, Carlos Luanga Ribeiro Lima, o Assessor Técnico da Secretária Judiciária em substituição, Thiago Malheiros Ribeiro, o Chefe da Seção de Jurisprudência e Documentação, Kelsen de França Magalhães, o Chefe da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais, Gustavo Leandro Martins dos Santos

reportagem Andrea Martins

Assessoria TRE-MT