Atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais. Este é o principal objetivo do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado na tarde desta terça-feira (12.03), em Brasília (DF).

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, participou do evento, juntamente com o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella; o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e o assessor do gabinete da Presidência, Hernandesio de Lima.

O Centro foi inaugurado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias. “No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate, principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro.

A presidente do TRE-MT salientou a importância da integração de toda a Justiça Eleitoral no combate à desinformação. “A sociedade espera respostas céleres e eficientes visando extirpar esta prática que faz tanto mal ao processo democrático. A criação deste centro integrado é fundamental para garantir que as fake news e a utilização irregular da Inteligência Artificial possam ser combatidas nas Eleições Municipais de 2024”, ressaltou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

A ideia é justamente que o CIEDDE tenha uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no desenvolvimento de ações que não só combatam a desinformação, mas também resultem na defesa da democracia.

O assessor do gabinete da Presidência do TRE-MT, Hernandesio de Lima, que é o ponto focal da iniciativa no âmbito de Mato Grosso, destacou a importância do CIEDDE. “Nós sabemos como a circulação de notícias fraudulentas pode ser prejudicial ao processo eleitoral. A nossa missão, enquanto representantes da Justiça Eleitoral, é garantir que o cidadão e a cidadã tenham sua escolha respeitada, sem a interferência de pessoas mal-intencionadas e não comprometidas com a democracia”.

Participaram da cerimônia representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – instituições que integrarão o Centro –, bem como das plataformas Google Brasil, Meta, TikTok e X (antigo Twitter). Também estiveram presentes a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo; o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, além dos presidentes de 22 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Atribuições

Caberá ao Centro, entre outras atribuições, combater: a desinformação eleitoral; as deepfakes – que são conteúdos construídos por meio de tecnologias que podem atribuir falsamente às pessoas falas, posicionamentos ou atos que não correspondem à realidade; e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral. O grupo foi criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, assinada nesta terça-feira (12.03) por Alexandre de Moraes, e terá como missão promover, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada), para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral. 

Uma das funções do CIEDDE será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Além disso, caberá ao Centro organizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e para o enfrentamento do tema.

Jornalista: Nara Assis

(Com informações do TSE)

Fotos: TSE

#PraTodosVerem: Foto que mostra o ministro Alexandre de Moraes, à frente, em um púlpito, falando ao microfone. Atrás deles, estão outras autoridades presentes e uma parede com marcas do TSE e do CIEDDE. Na lateral, aparece uma parede com a marca grande do Centro.