Em cumprimento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem proferido decisões judiciais utilizando linguagem clara e acessível. Na sessão plenária desta terça-feira (25.06), por exemplo, 12 processos foram julgados com aplicação da linguagem simples.

Além disso, desde a adesão do Tribunal ao Pacto, realizada em março de 2024, o assunto já foi ressaltado e consta em atas de quatro sessões plenárias do TRE-MT. Os processos da pauta da última sessão julgados com o uso da linguagem simples tiveram relatoria dos juízes-membros Edson Dias Reis e Eustáquio Inácio de Noronha Neto, sendo 7 e 5 processos, respectivamente.

Somente o juiz Edson Dias Reis, que coordena a implementação do projeto de linguagem simples no TRE-MT, relatou, até o momento, 17 processos desde a adesão. Ele destaca a importância da incorporação desta prática na rotina de julgamentos e outros processos do Tribunal. “É uma medida que nos provoca a mudar a forma de proferir decisões, sem prejuízos legais e resguardando toda a norma jurídica. Precisamos nos habituar a aplicar uma linguagem simples e clara não só nas decisões judiciais, mas em toda forma de comunicação, de modo que seja compreendida por todos e todas”.

Conforme prevê o pacto, o objetivo é adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos e cidadãs na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Além disso, a linguagem simples também pressupõe acessibilidade. Nesse sentido, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível. O TRE-MT já utiliza a tradução em Libras em todas as sessões plenárias desde 2022, antes mesmo da publicação da Recomendação CNJ n° 144, de 25 de agosto de 2023, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.

O TRE-MT tem feito projetos e capacitações para os públicos interno e externo, com o objetivo de implementar, de forma gradativa, a linguagem simples nas decisões judiciais e nas comunicações oficiais do órgão, a exemplo da palestra realizada nesta quarta-feira (26.06).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem da captura de tela que mostra juízes e juízas-membras do TRE-MT, na sessão plenária virtual do TRE-MT.