A prática de atos de pressão e/ou condutas coercitivas, coativas ou discriminatórias exercidas pelo empregador ou outros sobre os trabalhadores com o propósito de influenciar ou dificultar o livre exercício do direito ao voto é chamada de assédio eleitoral. Esta conduta ganhou destaque nas Eleições de 2022 e foi um dos assuntos abordados na reunião preparatória para as Eleições Municipais de 2024, realizada em São Félix do Araguaia, nesta sexta-feira (05.07).

O tema foi explanado pelo assessor jurídico da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Hernandesio de Lima. Ele contextualizou que o assédio eleitoral existe desde a primeira eleição, mas ganhou novos contornos ao longo da história. “Tínhamos, antigamente, o voto de cabresto, que nada mais era do que uma forma de assédio eleitoral. Agora, temos a mesma prática com uma nova roupagem, pois se caracteriza pelo poder financeiro do empregador que ‘compra’ o trabalhador. Na década de 30, a Justiça Eleitoral foi criada justamente para acabar com essa conduta”, resgatou o assessor.

Ele também explicou que o assédio eleitoral não ocorre somente no ambiente privado, como também no serviço público, atingindo, principalmente, aqueles que ocupam cargos de confiança ou funções comissionadas. Frisou, ainda, que o assédio eleitoral pode configurar, em tese, além de crime, conforma Artigos 297, 299, 300 e 302 do Código Eleitoral, o abuso de poder econômico, atingindo, não só o sujeito que pratica o ato, como também o candidato que dele se beneficia.

Conforme dados da Procuradoria-Geral do Trabalho, reproduzidos por Hernandesio de Lima, a partir das Eleições de 2022 até 29 de abril de 2024, o MPT recebeu, em todo o país, 3.568 denúncias de assédio eleitoral, das quais, 2.518 passaram a ser objeto de investigação. Em Mato Grosso, foram 112 denúncias e 84 investigações.

Para coibir essa prática, o TRE-MT firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região  de Mato Grosso (TRT-23), para que as notícias de assédio eleitoral recebidas pelo TRT sejam encaminhadas à Ouvidoria Eleitoral do TRE-MT, que analisará e fará o encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral.

Outros assuntos

Outras questões foram abordadas durante a reunião preparatória, como por exemplo, os aspectos gerais das Eleições Municipais 2024; postura em entrevistas e redes sociais; informações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI); metas de produtividade e selo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); logística administrativa; logística de Tecnologia da Informação; assédio eleitoral nas campanhas; propaganda eleitoral e desinformação.

Para o juiz da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Alegre do Norte, Caio Almeida Neves Martins, a reunião preparatória confere segurança à condução do pleito. “A presença do TRE-MT é necessária para discutirmos a preparação e adequação de todos os procedimentos que envolvem o processo eleitoral. Isso contribui de forma importante para a preparação das eleições vindouras. O maior desafio na nossa Zona Eleitoral são as distâncias, que incluem a questão da logística da distribuição das urnas, principalmente nas aldeias indígenas e a conexão com a internet. Mas, tenho certeza que a gestão do Tribunal dará todo o suporte necessário”.

O chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral, Silas da Silva Milhomem, frisou a oportunidade de abordar as demandas da região. “A reunião foi bastante positiva, principalmente por proporcionar o contato direto com a alta administração do Tribunal e levar nossas demandas. Foi uma experiência boa, a presidente foi muito receptiva. Já participei de outras reuniões, mas essa foi satisfatória, porque tivemos a oportunidade de nos expressar e sermos ouvidos”.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra o palestrante, de perfil, próximo ao telão de projeção da palestra, que veste uma camisa azul e segura um passador de slide em uma das mãos.