O uso de inteligência artificial e de outras ferramentas digitais foi o principal tema abordado na manhã do último dia do Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), nesta sexta-feira (26.01). A programação conta, ainda, com outros assuntos relacionados às Eleições Municipais 2024 e segue até às 17h, no Centro de Eventos do Pantanal.

A corregedora regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e anfitriã do evento, desembargadora Serly Marcondes Alves, frisou a importância do encontro. “Todas as políticas apresentadas durante o período eleitoral são regulamentadas, hoje estão terminando as audiências públicas que discutem as resoluções no próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Após isso, cabe às Corregedorias implementarem durante todo o processo todas essas questões importantes, como a inteligência artificial, o cuidado com as mídias, segurança dos sistemas eleitorais e de todas as pessoas que compõem o pleito, entre outros. Este evento visa fortalecer a aplicação destas resoluções durante o processo, porque nossa segurança é a legislação”.

A eleição não ocorre apenas no dia do pleito, conforme lembrou o desembargador Fernando Wolff Bodziak, o que exige uma preparação antecipada da Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral tem que estar devidamente preparada para realizar as eleições com transparência, com segurança, como tem acontecido ao longo dos anos. A particularidade deste ano é que as eleições são municipais, então os Tribunais Regionais Eleitorais são mais exigidos, pois as demandas e as questões que precisam ser resolvidas ficam praticamente a cargo dos Tribunais Regionais. Tudo tem sido feito com absoluto cuidado e atenção para que as eleições transcorram da forma mais tranquila possível e o eleitor e a eleitora possam comparecer às urnas e escolher seus representantes, fazendo prevalecer a cidadania e a democracia”.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo, participou virtualmente da abertura e desejou sucesso ao evento. “Este encontro é fundamental para o aprimoramento dos serviços da Justiça Eleitoral, pois além de ser uma oportunidade para ajustarmos medidas para as conduções das eleições, serão debatidas questões de grande atualidade e importância. A atuação da Corregedoria Regional Eleitoral exigirá de todos nós atenção redobrada aos prazos a serem cumpridos, como o fechamento do Cadastro Eleitoral, em 08 de maio, por exemplo. É uma tarefa desafiadora, mas nossa missão é garantir que cada cidadão e cidadã tenha a capacidade de votar, e estamos empenhados em prover o alcance desse objetivo”, afirmou.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que este é um momento singular. “É um encontro no qual reunimos esforços para fortalecer a democracia e aprimorar o processo eleitoral. Destaco o papel desempenhado por cada Corregedoria Eleitoral e também agradeço e parabenizo a todos e todas envolvidas na organização. Cabe a nós, como guardiões da ética e da justiça eleitoral, proteger o processo eleitoral. Estando aqui, reconhecemos a importância de compreender e abordar as necessidades específicas de cada estado. Mato Grosso é o terceiro maior em extensão territorial do país, o que nos impõe grandes desafios, como o transporte de urnas eletrônicas a todas as regiões, muitas de difícil acesso. Que possamos sair mais fortalecidos e comprometidos com a missão de aperfeiçoar a Justiça Eleitoral e, consequentemente, o acesso igualitário ao direito de voto”.

A inteligência artificial e o uso de outras ferramentas tecnológicas foram destacados pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, que ministrou a palestra “Transformação Digital e o Futuro do Atendimento ao Eleitor”. Ele ressaltou que toda vez que uma nova tecnologia surge, é preciso refletir sobre como utilizá-la, visando o bem do principal público-alvo, que são os eleitores e eleitoras, com melhoria e a maior eficiência dos serviços prestados.

 “A inteligência artificial tem um potencial de uso muito grande para tornar os serviços mais personalizados, mais direcionados às necessidades efetivas do eleitorado. Ela tem um potencial fundamental e precisamos utilizá-la para o bem, como qualquer outra ferramenta. O TSE tem se debruçado sobre o tema com todo o afinco, fazendo contato com empresas responsáveis pelas várias redes sociais, no sentido de buscarmos soluções nos casos de mau uso da inteligência artificial e isso, definitivamente, está na pauta da Justiça Eleitoral”, reforçou Júlio Valente.

Programação final

Ainda na manhã desta sexta-feira, houve outorga das Medalhas de Honra ao Mérito Eleitoral “Guerreira Maria Felipa de Oliveira”. Já no período da tarde, a programação inclui palestra do advogado e representante da (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), José Paes Neto, sobre “Integridade Eleitoral e o papel das Corregedorias” e palestra sobre “Inclusão e Diversidade no Cadastro Eleitoral”, que será ministrada pela assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó.

Em seguida, está prevista a apresentação do projeto “O direito dos indígenas na linguagem oral” (TRE-MT), proferido na língua mãe da etnia bororo, pelo mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Libério Uiagumeareu. Também será apresentado o resultado da Reunião de Representantes das Corregedorias, pelo secretário da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, André Luiz Pavim, e o resultado da Reunião de Assessores de Comunicação Social, pelo assessor de comunicação do TRE-MT, Daniel Dino.

A programação segue com palestra sobre “Combate ao Assédio Eleitoral”, ministrada pela procuradora do Trabalho e assessora de Apoio Institucional na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Pereira Mercante; a fala da vice-presidente e corregedora regional eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, “Dificuldades enfrentadas nas requisições de servidores para a Justiça Eleitoral”; após,  o assunto Implantação do Juízo de Garantias na Justiça Eleitoral será abordado pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Minas Gerais, Ramon Tácio de Oliveira. Por fim, ocorrerá a eleição da nova Diretoria Executiva do CCORELB e a leitura da Carta de Cuiabá.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra a mesa de honra do evento, com autoridades sentadas atrás de uma grande mesa. Atrás delas, tem um grande painel com a marca do 53º CCORELB. À frente da mesa de autoridades, aparecem participantes do encontro, sentados em cadeiras posicionadas nas laterais.

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