Dando continuidade ao 53º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), o advogado e representante da (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), José Paes Neto, ministrou palestra sobre “Integridade Eleitoral e o papel das Corregedorias”, na tarde desta sexta-feira (26.01), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.  

O palestrante destacou que a particularidade do sistema eleitoral brasileiro, que é responsável por emitir resoluções normativas relativas ao pleito, coloca o sistema de governança brasileiro a mercê de questionamentos. “O modelo brasileiro impõe o desafio à Justiça Eleitoral de conduzir o processo eleitoral de forma transparente, buscando maior eficiência e neutralidade do processo eleitoral, principalmente neste cenário atual de descrédito e desconfiança. Nesse sentido, é necessário estabelecer padrões de trabalho, de informação e de rotinas de trabalho em todos os Cartórios Eleitorais brasileiros, tanto do ponto de vista administrativo quanto jurisdicional, papel que é de fundamental importância e cabe às Corregedorias Eleitorais”.

Ainda nesta tarde, foi apresentado o resultado da Reunião de Representantes das Corregedorias, pelo secretário da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, André Luiz Pavim, e o resultado da Reunião de Assessores(as) e Coordenadores(as) de Comunicação Social, pelo assessor de comunicação do TRE-MT, Daniel Dino de Sousa Cardoso.

Esta última foi realizada pela primeira vez dentro do Encontro do CCORELB, resultado da inédita proposição do TRE-MT, anfitrião desta edição do evento. Estiveram presentes responsáveis pela comunicação dos Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Acre, Maranhão, Distrito Federal, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Sergipe, Amapá, além de Mato Grosso. Realizada na quinta-feira (25.01), a reunião contou ainda com a presença da corregedora anfitriã, desembargadora Serly Marcondes Alves, e da secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Thayanne Fonseca Pirangi Soares.

Foram elaboradas e apresentadas aos corregedores e corregedoras eleitorais as seguintes deliberações: propor a construção de uma resolução específica para autorização dos profissionais de imprensa exercerem seu ofício dentro dos locais de votação; inserção do Guia de Orientações aos Mesários e Coordenadores de Local de Votação de como se relacionar com a imprensa no treinamento dos mesários; propor a produção de um vídeo pelo TSE que destaque a importância do curso de mídia training para chefes de cartórios e coordenadores de local de votação.

Outra palestra realizada neste último dia do CCORELB trouxe o tema “Combate ao assédio eleitoral”, que foi ministrado pela procuradora do Trabalho e assessora de Apoio Institucional na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Pereira Mercante. Ela apontou que no último pleito foram recebidas 2.360 denúncias de assédio eleitoral, com o total de 1.808 empresas ou pessoas investigadas. “Tivemos muitas denúncias nas Eleições 2022 e, com isso, conseguimos ajuizar ações e agir com relação ao combate a esta prática. Para este ano, vamos intensificar campanhas no sentido de conscientizar toda a sociedade. É muito importante ressaltar que o empregador não pode coagir o empregado a votar em determinado candidato ou candidata, nem obriga-lo a pedir voto ou fazer campanha”, explicou.

A programação conta também com a fala da vice-presidente e corregedora regional eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, sobre o assunto “Dificuldades enfrentadas nas requisições de servidores para a Justiça Eleitoral”. Em seguida, o tópico “Implantação do Juízo de Garantias na Justiça Eleitoral” é abordado pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Minas Gerais, Ramon Tácio de Oliveira.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem que mostra a palestrante do evento, com um microfone na mão e, atrás dela, aparece o telão do evento com o slide da apresentação feita por ela.