A 40º Zona Eleitoral, sediada em Primavera do Leste, promoverá um mutirão de atendimento no município de Santo Antônio do Leste nos dias 5 e 6 de março na Câmara Municipal. Com funcionamento das 8h às 12h e 13h até às 17h, a ação tem como prioridade atender parte da população que ainda não tirou o seu 1º título ou que está com o título cancelado, além de quem, também, precisa fazer a transferência para o município. 

Para as situações de multas eleitorais, o chefe de cartório, Rodrigo Filippini informa que é possível regularizar o título através do aplicativo e-Titulo ou até mesmo pelo site do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo oferece mais de uma forma de pagamento, como pix ou cartão de crédito. Ao acessar, é possível escolher como quitar a dívida com a Justiça Eleitoral.  

Conforme explica Rodrigo Filippini: “Depois do pagamento a baixa é feita automaticamente no prazo de dois dias. Além disso, o cidadão tem acesso ao título de forma digital que vale como documento oficial em todo o território nacional”. Ou seja, com o uso do e-Título, não é necessário ter o documento físico em mãos no dia das eleições. Para baixar clique aqui. 

Vale lembrar que quem não compareceu às urnas e nem justificou a ausência por três eleições consecutivas está em débito com a Justiça Eleitoral. O que resultará no cancelamento do título, sendo impedido de votar nas próximas Eleições Municipais de 2024, programadas para o mês de outubro. 

Outras consequências são de não receber salários caso seja funcionário público, restrição a empréstimos, posse em concursos e emissão de documentos como passaporte e carteira de identidade, além da negativa de matrícula ou renovação em instituições de ensino público, como escolas ou universidades e a não participação em concorrência pública ou administrativa da União. Bem como, também, não pode registrar candidatura. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça que qualquer pendência com a Justiça Eleitoral deve ser regularizada até o dia 08 de maio, pois após esse prazo o cadastro eleitoral será fechado. Após esta data, nenhum procedimento eleitoral será feito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. A norma institui que nos 150 dias antecedentes à data da eleição, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral será aceito.

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Andréa Martins Oliveira) 

#DescriçãodaImagem: Na parte de cima há uma faixa azul em que está escrito: “Mutirão” do lado esquerdo e do lado direito está a logomarca do TRE-MT.  Abaixo sobre um fundo triangular cinza e branco estão duas fotografias em formato redondo, a primeira mostra um dedão segurando um título e a segunda mostra um servidor dentro do ônibus da Justiça Eleitoral fazendo o cadastro biométrico de uma cidadã. Ao lado das fotografias a faixa azul se repete e está escrito: “40º Zona Eleitoral, Santo Antônio do Leste”.