O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou presença no XII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), realizado nos dias 28 e 29 de novembro em João Pessoa, na Paraíba. Representado pelos juízes membros do Pleno, Luiz Otávio Marques, Welder Queiroz e Pérsio Landim, o TRE-MT contribuiu para as discussões que abordaram o tema central do evento: "Eleições Municipais e Democracia".

O encontro reuniu representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acadêmicos e especialistas em Direito Eleitoral. Com o objetivo de debater questões estratégicas, o evento promoveu a troca de experiências e a discussão de temas atuais que impactam diretamente o sistema eleitoral brasileiro.

Para Pérsio Landim, a participação no encontro reforça o papel essencial do Copeje na Justiça Eleitoral. “A contribuição do Copeje para a Justiça Eleitoral é de extrema relevância, haja vista a participação de todos os TREs do Brasil, bem como de ex-ministros do TSE. As trocas e compartilhamento de experiências, além dos debates sobre temas atuais, promovem a distribuição social do conhecimento, pois ali representamos a população”, destacou.

Temas abordados

O encontro abordou temas estratégicos para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento do processo eleitoral, como:

• Direito Penal Eleitoral e a competência criminal da Justiça Eleitoral;
• A influência das redes sociais e do comportamento digital nas campanhas, incluindo a presença de prefeitos influenciadores;
• Inteligência artificial e recursos tecnológicos aplicados às eleições;
• Invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos;
• A Emenda Constitucional 133/2024, sobre políticas de gênero e cotas;
• Perda de mandato por desfiliação sem justa causa, com debates sobre autonomia partidária e o devido processo legal.

O evento foi também uma oportunidade para analisar os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral e propor caminhos para a evolução de práticas e normas que consolidem a democracia no Brasil.

Sobre o Copeje

Criado em 2016, o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral é composto por ministros, ex-ministros, juízes titulares e substitutos da classe de juristas dos TREs, além de ex-membros da Justiça Eleitoral. O Copeje promove debates acadêmicos e técnicos sobre questões práticas e teóricas do Direito Eleitoral, contribuindo para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.

O XII Encontro Nacional reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a atualização contínua, fortalecendo o diálogo entre magistrados, juristas e especialistas. A participação do TRE-MT reforça sua contribuição para o avanço do Direito Eleitoral no Brasil.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT