A conquista do Selo Diamante no prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade 2024 destacou a atuação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso no âmbito dos direitos humanos. Entre as ações estão o fortalecimento da política de enfrentamento ao assédio, campanhas e assistência a vítimas de violência doméstica, capacitação de magistrados e magistradas em temas como raça, gênero e direitos humanos, bem como a promoção da igualdade de gênero entre juízes e a boa gestão da memória eleitoral.

Uma das campanhas de destaque foi a “Justiça sem Assédio”, que criou um assediômetro em linguagem simples onde as atitudes que configuram assédio, seja sexual ou moral, são evidenciadas. Nele foram abordadas 13 práticas, classificadas entre quatro etiquetas: OK!; OPA!; NÃO!; e É CRIME!. As etiquetas demonstram quais práticas são toleráveis e quais devem ser combatidas. 

Completando a campanha, foi lançada a segunda edição da cartilha “Justiça Eleitoral sem Assédio”, enviada nos e-mails e disponibilizada no site interno. Com o objetivo de orientar e conscientizar, a cartilha contém informações sobre práticas que devem ser enfrentadas, assim como informações sobre as medidas disciplinares e as diretrizes da Política de Prevenção ao Assédio no Poder Judiciário. 

“Não dá para falar de democracia e justiça quando ignoramos problemas sociais e estruturais do nosso país. Combater o assédio é um dever de todos e todas e a Justiça Eleitoral de Mato Grosso tem atuado fortemente para enfrentar esse problema”, pontuou o  juiz-membro do TRE-MT e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, Edson Dias Reis. 

Assistência a vítimas de violência doméstica

Atualmente Mato Grosso ocupa o 1º lugar no ranking de feminicídios no Brasil, consequência que se inicia com a violência doméstica. Pensando em confrontar essa realidade, o Tribunal realizou uma série de medidas. Entre elas, a campanha de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, visando magistradas, servidoras e terceirizadas. Organizada pela Ouvidoria da Mulher e pela Comissão de Políticas de Gênero do Tribunal, foram criados cards informativos sobre 5 tipos de violência: moral, sexual, física, patrimonial e psicológica. 

Outra medida inovadora foi a composição do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar. Trata-se de uma política de incentivo à denúncias. O Programa oferece apoio e acolhimento integral às vítimas de violência doméstica e familiar, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades. 

“Em um estado com um cenário tão violento para as mulheres, é preciso que tenhamos responsabilidade com vidas, em especial magistradas e servidoras deste Tribunal, só assim podemos garantir, além de um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, um papel e uma função de compromisso em combate a violência de gênero”, declarou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. 

Com a participação de três juízas especializadas em violência doméstica e familiar de Cuiabá, o TRE-MT promoveu a 1º roda de conversa sobre as estratégias de prevenção e combate à violência doméstica. Na ocasião, as juízas Ana Graziela Vaz de Campos, Hanae Yamamura de Oliveira, e Tatyana Lopes de Araújo Borges abordaram a importância da conscientização, as formas de prevenção e as medidas legais disponíveis para se proteger. Bem como explorou o impacto da violência na vida profissional de mulheres. 

Gestão da memória

A gestão da memória eleitoral também integra os critérios de premição do Selo CNJ de Qualidade. Atualmente, o Tribunal conta com um Memorial localizado na sede, que contém artefatos e modelos de urnas antigas utilizadas em eleições anteriores. A história e a política do país também estão estampadas nas paredes do local, parte fundamental para entender a Justiça Eleitoral no país. 

Além disso, é possível ver como a evolução tecnológica transformou o processo democrático no país. Vale lembrar que o protótipo da atual urna eletrônica foi idealizado e desenvolvido em Mato Grosso. O Tribunal possui também uma Biblioteca, que conta com mais de 8.600 livros disponíveis no acervo.

Para acessar o Memorial, não é necessário ir até a sede do Tribunal, basta acessar aqui para fazer o passeio virtual. 

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Daniel Dino)

#DescriçãodaImagem: A imagem de fundo cinza mostra ao lado esquerdo várias fotos que ilustram as iniciativas citadas na matéria, tais como a roda de conversa, um dos cards que fala sobre violência psicológica, o banner da Justiça sem Assédio, a biblioteca e o Memorial. Ao lado direito está como texto principal: “Série Diamante, Direitos Humanos”. Ao lado do texto está a logomarca do prêmio CNJ 2024.