Eleito o terceiro melhor tribunal do país no eixo produtividade na premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou 25.002 processos.  Dentre  os quesitos analisados está a chamada taxa de congestionamento, a qual mede o percentual de processos que estão pendentes de solução em comparação ao total de processos que tramitaram num determinado período. Nesse item, o TRE-MT mostrou que solucionou mais de 80% dos processos, com sua taxa de congestionamento  chegando a menos de 20% (19,90%). O que fez o tribunal alcançar a pontuação máxima nesse quesito. 

São quatro eixos avaliados: governança, produtividade, transparência e por último dados e tecnologia. Cumprimento de metas e eficiência nos julgamentos fazem parte do eixo produtividade. Ou seja, trata-se especificamente da diminuição do número de processos e avalia, juntamente, o tempo de processo, ou seja, a rapidez  

Como explicou o assessor de Metas, Monitoramento Especial e Controle de 1º Grau da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Márcio Conceição de Lara Cunha, “no quesito ‘tempo de processo’, a meta para obtenção da pontuação máxima no Prêmio era de que a média em dias de duração dos processos em tramitação não ultrapassasse o máximo de 250 dias, e na data da avaliação final obtivemos uma média de 56 dias, resultado que materializa o compromisso a rapidez dos processos em tempo adequado. Outro quesito avaliado é o de celeridade processual na tramitação das ações penais, cuja meta era de até 700 dias, tendo o TRE-MT obtido o tempo médio de 506 dias, o que nos trouxe também a pontuação máxima”.

Outro ponto analisado é o julgamento de processos antigos, que o TRE-MT obteve resultado acima da meta. Conforme estabelecido pela premiação, para pontuar nessa categoria, era preciso possuir no máximo 3% de processos antigos e o TRE-MT chegou a julgar quase todo o seu acervo, deixando pendente apenas 0,3%. A vice-presidente e corregedora eleitoral, desembargadora Serly Marcondes, elucidou a importância das metas processuais: “essa é uma das partes analisadas justamente para impulsionar o julgamento e a finalização desses processos de anos que possuem muitos recursos e demandam mais. Então, isso promove um empenho maior para acelerar o  julgamento deste tipo de processo e dar uma resposta mais rápida aos nossos cidadões”. 

Nesse sentido, ela pontuou também a importância dos servidores, servidoras, magistrados e magistradas que fazem parte do 1º e do 2º grau. O 1º trata da atuação dos Cartórios Eleitorais, enquanto que o 2º trata diretamente do TRE-MT. Ao alcançar essas metas,  a Justiça Eleitoral de Mato Grosso  cumpriu todas as metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023, avaliadas no Prêmio CNJ de 2024

“O alcance e superação dessas metas é resultado do trabalho dedicado dos nossos juízes e juízas que se empenharam em resolver diversos casos. Como único tribunal do estado a receber o Selo Diamante, eu fico imensamente feliz por essa conquista em meu mandato, símbolo de uma Justiça Eleitoral eficiente”, declarou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. 

As quatro metas nacionais do CNJ 

A meta um é julgar mais processos do que os novos que forem criados. Por exemplo, se forem distribuídos 1.000 novos processos em 2025, o objetivo é julgar mais de 1.000 processos. Por tanto, o foco é reduzir o acervo de processos pendentes. 

Já a meta dois é uma diretriz para julgar processos mais antigos. Dividida em duas faixas, tratam sobre julgar todos os processos desde 2010 até 2021. A meta divide os tribunais do país em dois grupos  e prazos diferentes para o julgamento. Além disso, trata sobre julgar 70% dos processos autuados até 2021. 

Já a meta quatro trata sobre acelerar casos importantes como: crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. Nesses casos, os tribunais eleitorais teriam de julgar 80% dos processos referentes às eleições de 2020 e 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que poderiam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade.

Por último, está a meta nove, isso porque o CNJ possui onze metas, sendo elas específicas para cada área. A meta nove é do âmbito administrativo e trata de colocar em prática projetos criados no laboratório de inovação, com a colaboração de pelo menos um laboratório de outro tribunal ou órgão público. O objetivo é que essa iniciativa traga resultados concretos para a sociedade, alinhados com os objetivos da Agenda 2030. 

Além de reduzir o acervo de processos pendentes, essas metas têm como finalidade melhorar a eficiência do Poder Judiciário e garantir rapidez na Justiça, além de organizar prioridades. O cumprimento dessas metas demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral de Mato Grosso com seus cidadãos e cidadãs, assim como mostra a atuação enérgica da esfera judiciária do Tribunal. 

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Daniel Dino)

#DescriçãodaImagem:  A imagem de fundo cinza mostra ao lado esquerdo várias fotos que ilustram o plenário do TRE-MT. Ao lado direito está como texto principal: “Série Diamante, Eficiência nos Julgamentos”. Ao lado do texto está a logomarca do prêmio CNJ 2024.