A cidadania plena só é possível quando todas e todos têm acesso às condições necessárias para exercer os seus direitos. Por isso, a Justiça Eleitoral adotou diversas medidas para remover barreiras e garantir a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas Eleições Municipais de 2024. 

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que celebra os direitos e o bem-estar desse público em todo o mundo, destacamos as principais iniciativas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para assegurar a participação dessas pessoas no processo eleitoral.  

Medidas para garantir a acessibilidade 

Ao longo do tempo, a Justiça Eleitoral implementou uma série de ações para assegurar a acessibilidade durante as eleições, como: 

• urnas eletrônicas acessíveis: teclas em braille, identificação do número 5 em alto-relevo e outros recursos de acessibilidade, como a assistente de voz “Letícia” e vídeo com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) exibido na tela do equipamento; 

• acessibilidade nos locais de votação: priorização de espaços sem barreiras arquitetônicas e alocação de 178.838 seções acessíveis; 

• treinamento de mesários: capacitação para atender, de forma adequada, eleitoras e eleitores com deficiência; 

• assistência na seção eleitoral: possibilidade de a eleitora ou o eleitor receber ajuda de uma pessoa de sua escolha; 

• transferência temporária de seção: opção de mudar temporariamente o local de votação para seções acessíveis; 

• coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para atender as necessidades de eleitoras e de eleitores com deficiência nos locais de votação. 

Essas medidas foram implementadas por meio de normas que estabeleceram a acessibilidade como prioridade no atendimento ao público pela Justiça Eleitoral. Entre elas, destacam-se: 

• Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que atua na eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação durante o processo de votação;  

• Resolução TSE nº 23.659/2021, que garante que as eleitoras e os eleitores solicitem auxílio, no momento da votação, a uma pessoa de sua escolha, mesmo que não tenham feito o pedido previamente ao juízo eleitoral; 

• Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 e que regulamentou a acessibilidade no pleito deste ano. 

Encontro 

Nos dias 5 e 6 de dezembro, o TSE promoverá o 3º Encontro de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral para compartilhar experiências e discutir pautas relacionadas ao tema. O evento também marcará a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e servirá para definir estratégias a serem implementadas em 2025.  

Entre os palestrantes confirmados, estão Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, e Eneida Araújo, mãe do paratleta Gabriel Araújo, medalhista nas Olimpíadas de Paris 2024. 

FLD, CA/ BA, DB