O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou presença no III Encontro de Magistrados de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados de Cooperação, evento realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. Representando o TRE-MT, o juiz membro Luis Otávio Pereira Marques e o assessor jurídico da Presidência, Hernandésio de Lima, participaram ativamente das discussões que abordaram a cooperação judiciária em nível nacional.

O evento, que ocorreu teve início nesta segunda-feira (26 de agosto), reuniu ministros, desembargadores, juízes, conselheiros e especialistas com o objetivo de disseminar boas práticas de cooperação judiciária.

"A cooperação entre as diversas esferas do Judiciário é fundamental para assegurar que a justiça seja rápida e efetiva. Discutimos desde a adoção de novas tecnologias até estratégias de desjudicialização que podem aliviar a sobrecarga dos tribunais e proporcionar uma resposta mais ágil às demandas da sociedade", destacou o juiz Otávio Pereira Marques.

Além disso, Marques destacou outras inovações discutidas no encontro, como o uso de inteligência artificial para a busca de precedentes e a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, que facilita o cadastro de médias e grandes empresas para notificações e comunicações oficiais. "Essas tecnologias representam um avanço significativo na forma como o Judiciário opera, tornando-o mais acessível e eficiente para todos os cidadãos", comentou o juiz.

Este é um caminho natural do Poder Judiciário na opinião do assessor jurídico, Hernandésio de Lima. Ele ressaltou que o próprio TRE de Mato Grosso já possui seu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. “O Tribunal entende essas ações como forma de acelerar a prestação do serviço jurisdicional. A cooperação interinstitucional pode alcançar áreas remotas e atender pessoas que muitas vezes não têm acesso a serviços básicos. A eleição é um exemplo disso, ela somente acontece devido a uma cooperação muito grande de todos os entes públicos”.

Cooperação e atos judiciais
Durante a abertura, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enumerou várias ações que exemplificam a adoção da cooperação no Poder Judiciário, inclusive por meio de parcerias com outros órgãos e instituições. Um dos atos destacados pelo ministro foi a ajuda prestada pelos tribunais de todo o país ao Rio Grande do Sul (RS), após as enchentes que levaram o Estado à situação de calamidade.

Em maio deste ano, o CNJ publicou uma recomendação para que Tribunais estaduais, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do estado. “É motivo de grande orgulho para o Judiciário essa capacidade de termos sido solidários com o Rio Grande do Sul quando precisava”, ressaltou Barroso.

O ministro também citou uma ação coordenada pelo CNJ que contou com o apoio de 50 instituições para a oferta de serviços para a população do sul do Amazonas (AM). A 1ª edição de 2024 da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, realizada em junho deste ano, atendeu milhares de pessoas para realização de registro civil, prestação de serviços previdenciários e de assistência médica e odontológica.

Daniel Dino
Assessoria TRE-MT