Transparência, liberdade e proteção de dados. Este é o tema do 1º Encontro Nacional de LGPD no Serviço Público, realizado nestas quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de setembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e que conta com a participação de representantes do TRE de Mato Grosso (TRE-MT).

Participam do evento, o juiz auxiliar da Presidência TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella; o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e o assessor de Segurança da Informação e Compliance, Erivelto Bastos Novais.

O objetivo é viabilizar um espaço para interação, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas, promovendo um ambiente de aprendizado e conscientização sobre a importância da proteção de dados no contexto do Poder Público.

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT destacou a importância da discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O avanço da tecnologia tem influenciado a forma como vemos e lidamos com as questões de liberdade, proteção de dados pessoais, privacidade e Poder Público. É uma questão complexa, que tem gerado crescente preocupação e, ao mesmo tempo, importantes debates”, avaliou o juiz Aristeu Batista Dias Vilella.

Programação

Além da abertura, neste primeiro dia do Encontro ocorrem palestras com os temas “A implementação da LGPD no TRE-PR e no TSE: compartilhando experiências e boas práticas”; “LGPD versus LAI e os titulares de dados: Transparência, Consentimento e Direitos dos Cidadãos”; “Controles Implementados pelas Organizações Públicas Federais para adequação à LGPD”; “IPNET e TRE-PR: Google Workspace no Serviço Público”; e “KPMG Brasil: Privacidade, Compliance e LGPD”. Também está programada uma sessão de perguntas e respostas com especialistas em LGPD.

No segundo dia, a programação começa com uma recapitulação do primeiro dia e inclui palestras com os temas “LGPD e LAI: Perspectivas e Desafios”; “O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público”; “O Papel do Encarregado de Proteção de Dados e o Representante do Controlador no Poder Judiciário”; “Acesso à informação e Privacidade dos Dados Pessoais: Conflitos e Soluções”; “Gerenciamento de Riscos, Privacidade e Cybersegurança”; e “Os Direitos dos Titulares de Dados no Serviço Público”; “A Implementação da LGPD no MP-PR: compartilhamento de experiências e boas práticas”.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo contendo formas triangulares, em tons de cinza com efeito em transparência e uma faixa azul claro na parte superior com o texto CONHECIMENTO em destaque. No centro, tem uma foto pequena dos participantes do TRE-MT no evento, uma seta pontilhada ao lado apontando para um cadeado com o texto LGPD dentro. No canto superior direito, está a marca do TRE-MT.