A Comissão de Juristas está recebendo sugestões para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil no Brasil. Além disso, serão realizadas audiências públicas com a finalidade de ampliar os debates sobre o assunto em outubro, novembro e dezembro de 2023.

Considerando a relevância e o interesse geral dos temas relacionados ao Código Civil, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contribui com a ampla visibilidade aos debates e incentiva a participação da sociedade e especialistas que tenham contribuições. As sugestões podem ser encaminhadas ao e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

Já as audiências públicas ocorrerão nas seguintes datas e locais:

- 23/10/2023 às 10h30 – São Paulo/SP – sede da OAB/SP, na Rua Maria Paula, nº 35, Bela Vista;

- 20/11/2023 às 14h – Porto Alegre/RS – local a ser definido;

- 07/12/2023 às 14h – Salvador/BA – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) – 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 560,

As atualizações e definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o Plano de Trabalho, o Regulamento, as informações da secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão estão disponibilizados na página da Comissão no Portal do Senado Federal.

A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil foi criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11, de 2023, aditado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 12, de 2023. Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Comissão é composta por 38 membros titulares. O prazo para apresentação do anteprojeto de Lei é de 180 dias, a contar de 04 de setembro deste ano.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de fundo cinza quadriculado no formato transparência contendo uma faixa preta na parte superior com a palavra Judiciário em destaque, à esquerda e a marca do TRE-MT, à direita. No centro da imagem, tem o texto ENVIE SUAS SUGESTÕES: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br e, ao lado, uma figura que ilustra uma pessoa no centro e duas sentadas ao redor e dois balões de diálogo simulando conversas.