Com o objetivo de ampliar o acesso das cidadãs e cidadãos aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), uma equipe de servidoras e servidores participa de uma capacitação para inclusão da Carta de Serviços do Tribunal no portal do Governo do Estado e aplicativo MT Cidadão. O curso teve início nesta segunda-feira (06.11) e segue até esta terça-feira (07.11).

Neste primeiro dia, foram trabalhados alguns conceitos e fornecidas instruções para a elaboração e/ou adequação da Carta de Serviços, aspectos da Lei federal 13460/2017, e informações sobre a importância de adotar uma linguagem cidadã, também chamada de linguagem simples. A equipe que participa do curso também iniciou, já no primeiro dia, a atividade prática que resultará na inclusão da Carta de Serviços no portal e aplicativo do Governo do Estado.  

A iniciativa faz parte do projeto Conexão Cidadã, liderado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Villela, e que atende à Meta 9, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esta meta trata da questão da inovação tecnológica. E nós resolvemos fazer uma parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para que a Carta de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral seja também inserida no portal e no aplicativo MT Cidadão. O principal objetivo é facilitar o acesso à eleitora e ao eleitor aos serviços da Justiça Eleitoral”.

O juiz auxiliar da Presidência destacou que o projeto deve ser concluído até o mês de dezembro deste ano. “Por isso, estes treinamentos são muito importantes. Fizemos o contato com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, que nos atendeu prontamente. Dessa forma, conseguiremos disponibilizar os serviços, além do nosso site e canal via Ouvidoria, no MT Cidadão, é um caminho a mais, uma forma de facilitar a consulta às pessoas que procuram algum serviço do Governo do Estado e já podem acessar os serviços eleitorais em um mesmo local”, acrescentou o juiz Aristeu Dias Batista Villela.

O curso é ministrado pela coordenadora do Escritório de Gerenciamento de Processos, vinculado à Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Seplag-MT, Regina Doy, que explicou o conceito da Carta de Serviços. “É um documento, página ou portal onde a entidade pública insere suas informações básicas e lista todos os serviços públicos prestados, especificando as etapas, público-alvo, assim como locais, horários e formas como os cidadãos podem ter acesso a esses serviços”. Ela também falou, dentre outras coisas, sobre os pilares que devem ser levados em conta na implementação da Carta de Serviços. “É preciso trabalhar a informação, com compromisso e melhoria contínua de gestão. O curso é importante para capacitar as servidoras e servidores na adequação da Carta, a fim de ela fique no padrão do Governo do Estado, para que a gente possa publicar dentro do portal de serviços”.

Nesta terça-feira (07.11), as atividades práticas terão continuidade e contarão, ainda, com o apoio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplan), que irá validar as informações inseridas pela equipe responsável por esta etapa. Após a validação, terá início o trabalho de lançar as informações dentro do portal.

A equipe desta etapa é formada por três servidoras e servidores dos Cartórios Eleitorais, dois da Secretaria Judiciária e uma da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT). Além disso, mais servidoras e servidores participam do processo de implementação de todo o projeto.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem as pessoas participantes do curso, sentados e alguns computadores em uma sala do Tribunal, e a ministrante, que está de pé, manuseando um mouse em um computador, olhando para a tela projetada que está exposta à frente deles.