Nesta quarta-feira (31 de maio), a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso, vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), está realizando um curso de capacitação intitulado "Atuação do TRE-MT sob o Prisma da LGPD". A capacitação é direcionada aos magistrados, promotores e servidores do TRE-MT, que desempenham um papel essencial na garantia da segurança e privacidade dos dados dos eleitores. O curso está sendo ministrado por Tatiana Kolly Wasilewski, especialista em Direito Eleitoral, Ciência Política, Data Warehouse e Business Intelligence, Mediação e Arbitragem, e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

A capacitação, com duração de 6 horas, tem como objetivo fomentar um aprofundamento na compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proporcionando os conhecimentos fundamentais sobre as melhores práticas e diretrizes relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito eleitoral. 

A vice-presidente do TRE-MT e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves fez a abertura do curso e destacou sua importância. “A LGPD é uma legislação fundamental que visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e garantir o tratamento adequado de dados pessoais. Nesse contexto, é de extrema importância que magistrados, promotores e servidores do TRE-MT estejam capacitados e atualizados quanto aos procedimentos para cumprimento da LGPD no âmbito da nossa Justiça Eleitoral, evitando distorções, más interpretações e danos colaterais que todo nós temos o dever de evitar e combater. Em linhas gerais, a capacitação busca contextualizar o fenômeno da crescente preocupação do Poder Judiciário com foco na proteção de dados privados pessoais e sensíveis que estão sob a tutela da Justiça Eleitoral, para, em seguida, elucidar as intervenções em nossa atividade jurisdicional e administrativa de primeiro e segundo grau de jurisdição”.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos: Tratamento dos dados pessoais (eleitores, candidatos, doadores, fornecedores e colaboradores); Dados pessoais de pessoas falecidas; Dados pessoais em processos administrativos e judiciais; Privacidade, transparência, dados históricos e memória institucional; Boas práticas exigidas na LGPD, normas ISO 27001 e 27701 e demais normativos legais; Mapeamento de dados pessoais; Relatório de impacto de proteção de dados; e Adequação de contratos.

A capacitação promovida pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso demonstra o compromisso do TRE-MT em estar alinhado com as regulamentações e diretrizes relacionadas à proteção de dados. Ao investir na capacitação de seus profissionais, o TRE-MT busca garantir a excelência na prestação de serviços eleitorais, assegurando a conformidade com as exigências legais e proporcionando um ambiente seguro para o tratamento de dados pessoais no ambiente eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PraTodosVerem: Imagem composta por uma faixa branca ocupando 2/3 do espaço contendo dos dizeres: Curso Telepresencial, Atuação do TRE-MT sob a prisma da LGPD, seguida pela logo do TRE-MT a direita. Abaixo uma captura da tela do curso, com imagens da palestrante e outros nove participantes.