Teve início, nesta segunda-feira (26.06), o I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral, realizado pela Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT). O evento ocorre na Casa da Democracia, em Cuiabá, e conta com painéis, palestras e minicursos.

Durante a abertura, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou que o objetivo é ampliar o conhecimento, não só daqueles que trabalham na área de Direito Eleitoral, como também demais atores envolvidos no processo eleitoral. “São temas que estão diretamente ligados às eleições e isso é muito importante, principalmente com relação à fiscalização e cobrança do cumprimento das normas eleitorais”.

A conferência inaugural, com o tema "Democracia e Direitos Humanos", foi proferida pelo doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. “Fiquei muito feliz com a realização de um evento tão importante, de forma tripartite entre Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e OAB, porque reforça a tônica de que o Direito Eleitoral é uma obra de construção coletiva. Este é um ramo do Direito que necessita de uma cientificidade maior e eventos como esse têm real capacidade de elevar os saberes especializados nessa matéria. O Direito Eleitoral significa o direito à democracia, e a nossa democracia se exerce segundo o direito do Estado”.

Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o evento destaca toda a importância desta área do Direito. “Principalmente, a atuação do estado mato-grossense, tendo um Tribunal Eleitoral que é destaque, uma advocacia que, da mesma forma, vem se destacando no âmbito nacional. Este encontro reafirma, mais uma vez, o compromisso da OAB-MT com a capacitação permanente da advocacia e de todos(as) que fazem parte do sistema de Justiça. É com essas construções que conseguimos, cada vez mais, fortalecer o Direito Eleitoral e, consequentemente, levar ao(à) eleitor(a) uma segurança cada vez maior”.

Para a diretora da ESMAGIS-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra, que também representou a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, o objetivo é unir esforços para a capacitação de um número maior de magistrados(as) em todas as áreas. “Isso, claro, reverte em toda a sociedade, porque cada vez que temos magistrados(as) capacitados(as), temos mais qualidade nas suas decisões, com mais condições de realmente de trazer uma melhoria para a vida do ser humano. Os temas tratados neste evento são muito importantes e temos conhecimento, muitas vezes, pela mídia, e precisamos estuda-los cientificamente”.

Na programação matutina, também foi realizado o painel "Representatividade Política - Cotas Raciais e de Gênero", com a mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Luciana Diniz Nepomuceno, e o doutor e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Irapuã Santana do Nascimento da Silva.

Já no período da tarde, foi abordado o tema relevante "Fake News e Liberdade de Expressão - Novos Paradigmas para a Propaganda Eleitoral", cujo conteúdo foi trabalhado pelo advogado e especialista em Tecnologia e Eleições, Diogo Rais, e o mestre em Direito pela Universidade de Harvard e ex-ministro substituto do TSE, Joelson Dias. Em seguida, ocorreu o painel "Direito Penal Eleitoral - Temas Fundamentais", e teve como expositores o procurador da república e doutorando em Direito Processual Penal na Universidad Complutense de Madrid, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, e o advogado e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), Ademar Costa Filho.

Encerrando as atividades do período vespertino, a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, apresentou a aula magna com o tema "Violência Política contra as Mulheres", cuja palestra foi proferida pela ministra substituta do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri. Ainda nesta segunda-feira (26.06), ocorrem dois minicursos. Um deles é sobre “Financiamento de campanhas eleitorais”, ministrado pelo juiz-membro do TRE-MT na categoria jurista, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, e pelo advogado, mestre e doutorando pela UnB, Ademar Costa Filho. O outro, sob o tema “Fake News eleitoral em litígio: técnicas e procedimentos”, é conduzido pelo juiz-membro do TRE-MT na categoria jurista, Jackson Francisco Coleta Coutinho, e pelo advogado e especialista em Tecnologia e Eleições, Diogo Rais.

Presença ilustre

O primeiro dia contou ainda com a presença do desembargador Antônio Bitar Filho, que foi o primeiro diretor da EJE-MT e responsável pela instalação da mesma. A unidade foi criada no dia 18 de março de 2003, mas instalada em 5 de abril de 2005, com início das atividades em 30 de novembro de 2005. “Fizemos muitas palestras com renomados juristas eleitorais e eu me sinto muito orgulhoso de ter podido participar, mas o trabalho todo é fruto de um esforço conjunto de servidores(as) que labutaram diuturnamente nesse sentido”.

O evento continua nesta terça-feira (27.06), a partir das 9h. Clique aqui e saiba mais sobre a programação.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparece, à esquerda, atrás de púlpito, a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que está vestida com uma camisa cor de rosa e uma calça preta, com os cabelos presos. Mais à direita, aparecem os demais integrantes da mesa de abertura do evento e, atrás deles, um painel com a marca do evento em destaque.

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