O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão do exercício 2021, na sessão plenária desta quinta-feira (31.03). O documento, que é uma prestação de contas à sociedade, está disponível no site do Tribunal.

O objetivo do relatório é apresentar aos órgãos de controle e à sociedade os resultados da gestão, além de demonstrar o nível de governança, eficácia, eficiência, conformidade, economicidade e sustentabilidade ambiental, econômica e social. O documento foi elaborado de acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Instrução Normativa TCU nº 187/2020, e também está em conformidade com o artigo 70 da Constituição Federal.

A prestação jurisdicional é um dos indicadores que constam no relatório. Na 1ª instância, ao longo de 2021, foram julgados 17.993 processos e autuados 4.368. Já na 2ª instância, foram distribuídos 1.059 processos e realizados 931 julgamentos colegiados, 281 julgamentos monocráticos, 431 decisões interlocutórias e 1.672 despachos.

O TRE-MT superou a Meta Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 1/2021, que dispõe aos tribunais brasileiros o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano, assim como cumpriu a Meta Nacional CNJ nº 2/2021, que preconiza identificar e julgar, dentro do exercício de 2021, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 (estoque de processos antigos).

Vale ressaltar ainda o início do ciclo do Projeto Pauta Limpa 2021, que visa impulsionar o julgamento dos processos eleitorais que possam resultar em perda de mandato eletivo ou em qualquer causa de inelegibilidade. Trata-se de uma iniciativa pioneira do TRE-MT, que fomentou a instituição, pelo CNJ, da meta específica para tratamento do acervo de processos prioritários do segmento Eleitoral (Meta Nacional 4).

Ainda em 2021, foi instituído o Balcão Virtual, plataforma da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que visa atender, por ferramenta de videoconferência, questões atinentes à atividade judiciária-forense, de forma similar à do balcão de atendimento presencial, dentro do horário de expediente da unidade judiciária. Também foi criado o Juízo 100% Digital, que consiste na realização dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, adotado como projeto piloto pelo prazo de um ano, a contar de 14/07/2021, pelas seguintes zonas eleitorais: 6ª ZE (Cáceres), 9ª ZE (Barra do Garças), 18ª ZE (Mirassol D'Oeste), 22ª ZE (Sinop), 30ª ZE (Água Boa), 39ª ZE (Cuiabá), 43ª ZE (Sorriso), 49ª ZE (Várzea Grande) e 51ª ZE (Cuiabá). As duas iniciativas estão incluídas no Programa Justiça 4.0, que visa tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade e impulsionar a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

O relatório também engloba as ações do TRE-MT voltadas para a capacitação dos magistrados e servidores, para a promoção da sustentabilidade, além da igualdade de gênero, entre outras. Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento e outros arquivos relacionados.

O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que o relatório de gestão é um importante instrumento de fortalecimento da transparência. “Todo o trabalho que realizamos é em prol da sociedade, desde a revisão do Planejamento Estratégico, que fizemos em 2021, pois os resultados das ações vinculadas à gestão e governança refletem no atendimento aos eleitores”.

A elaboração do relatório foi coordenada pelo juiz auxiliar da presidência, Bruno D’Oliveira Marques, e contou com apoio direto da Assessoria de Planejamento e participação de áreas estratégicas do Tribunal. “Agradeço a todos pelo trabalho conjunto realizado, com o intuito de atender as reais necessidades do cidadão, que demanda, cada vez mais, por serviços mais efetivos e por transparência na aplicação dos recursos”.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto da tela de computador, na qual aparecem os membros do Pleno, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (31.03).