Pensar em processos educacionais mais amplos, numa rede em que mulheres ajudam mulheres, fazendo valer seus direitos políticos e se recusando a participar como candidatas “laranjas”. Estes foram alguns caminhos apontados durante a Live “Perspectivas e desafios da participação feminina na política”, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta sexta-feira (27.05).

O evento online foi transmitido pelo canal do TRE-MT no Youtube.

A vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, afirmou que é preciso fazer valer as cotas de participação destinadas em lei e alertou as mulheres sobre a ilegalidade de candidaturas “laranjas”. “Não permitam que utilizem o nome de vocês para isso, temos sim que fazer valer nossa participação, com um propósito político, e devemos denunciar os esquemas que dificultam as candidaturas femininas. Não iremos parar por aqui, estaremos atentas, e faremos outros debates como esse. Nós, mulheres, somos iguais aos homens em capacidade, e ainda temos jornadas duplas ou triplas, sendo profissionais, mães e donas de casa”.

O assunto foi ministrado pela juíza auxiliar das Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Clara da Mota Santos Pimenta Alves, que ressaltou os avanços conquistados ao longo dos anos. Recentemente, por exemplo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) que considerou o acesso ao fundo partidário da ordem de 15% a candidaturas femininas deficiente e estipulou a equiparação do mínimo de candidaturas femininas ao mínimo de recursos destinados.

A magistrada também citou a Emenda Constitucional 117, de 2022, que tornou esta regra de proporcionalidade de recursos constitucional. Além disso, a Emenda determina a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres.

A juíza ponderou, entretanto, que há outros obstáculos a serem superados. “São desafios que talvez norma nenhuma vá dar conta. Precisamos pensar em processos educacionais mais amplos, mudar também o modo como se processa a política nos bastidores. Nós, enquanto mulheres julgadoras, precisamos considerar essas questões ao exercer nossa atividade jurisdicional. A lei de combate à violência política de gênero (Lei n° 14.192/2021) foi outra conquista extremamente importante, para garantir que as mulheres candidatas e eleitas possam falar sem serem agredidas, e que as eleitoras possam votar sem serem assediadas. Temos as regras e no âmbito da Justiça Eleitoral, e elas serão cumpridas”, assegurou a juíza Clara da Mota.

A palestra contou ainda com a participação da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. Ela ressaltou a importância de levar o debate para além do que já é tratado. “Precisamos avançar muito, temos a maioria do eleitorado feminino e a participação nos cargos políticos ainda é baixo. Na OAB, tivemos um avanço com a implantação da paridade de gênero na formação das chapas para eleições da Ordem, o que trouxe um avanço muito grande. Em 90 anos de história, apenas 10 mulheres tinham alcançado o cargo de presidente da OAB. Essas ações podem sim trazer mudanças neste cenário”.

Ao final das explanações, os participantes que acompanharam a transmissão pelo Youtube puderam enviar perguntas, as quais foram respondidas pelas autoridades que compuseram a mesa de honra.

A Live faz parte do Programa de Valorização e Incentivo à Participação Feminina, instituído pela Resolução TRE-MT n° 2635/2021. A iniciativa visa estimular a participação de mais mulheres em cargos de liderança e na política, a fim de reduzir a desigualdade de gênero no quesito de representatividade. No Brasil, as mulheres ocupam menos de 15% das cadeiras do Legislativo, 9,9% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 11% das prefeituras do país, e há apenas uma governadora eleita (Fátima Bezerra – PT-RN). Com isso, é um dos países do mundo com a menor representação feminina na política, ocupando o 145º lugar no ranking Inter-Parliamentary Union, que mede a presença das mulheres no parlamento de 192 países.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem da tela que mostra as autoridades que compuseram a mesa de honra da Live, transmitida pelo canal do TRE-MT no YouTube.