A partilha de imóveis entre órgãos públicos resulta em economia de recursos públicos e garante aos cidadãos, que no mesmo local, tenham acesso a serviços de Instituições diversas. Ciente desses benefícios, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso investiu no compartilhamento de imóveis, sendo pioneiro no Estado nessa iniciativa e figurando em 1º lugar em Mato Grosso no Projeto Racionaliza, de autoria do Ministério da Economia e que preconiza a ocupação otimizada e compartilhada de imóveis de uso especial da União, objetivando a aplicação dos princípios de racionalidade, economia e eficiência.  

Atualmente a Justiça Eleitoral compartilha três imóveis com a Justiça do Trabalho nos municípios de Campo Verde, Juara e Sapezal. Os edifícios, que possuem, respectivamente, as seguintes áreas: 210,12 (m²), 404,95 (m²) e 287,86 (m²) são compartilhados desde março de 2021. Os imóveis foram construídos para sediar unidades fixas da Justiça do Trabalho. No entanto, com a queda processual após a reforma trabalhista e a transformação das localidades em sedes de varas itinerantes do trabalho, as audiências passaram a ser realizadas periodicamente, em datas pré-determinadas. Desde 2019, apenas uma sala dos referidos imóveis era utilizada pela Justiça do Trabalho e com o compartilhamento, todas as dependências dos edifícios passaram a ser aproveitadas. Além desses, o TRE-MT compartilha com a Defensoria Pública da União um imóvel situado em Cáceres, que possui área de 400 (m²).

Nesta quarta-feira (30 de junho, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e a Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Lucimara Cordeiro Tavares, assinaram os termos de entrega dos imóveis de Campo Verde, Juara e Sapezal da União para o TRE. A medida tornou oficial o fato que a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas dos imóveis ficam a cargo do TRE, na proporção do espaço que faz uso.

“Com o advento do Processo Judicial Eletrônico e do uso das tecnologias para o exercício de grande parte das atribuições, além da adoção do teletrabalho, a utilização de espaços amplos não se faz mais necessária. A União possui diversos imóveis com área consideravelmente grande, então, seu uso compartilhado se mostra uma medida assertiva. Os recursos públicos estão cada vez mais escassos e precisam ser aproveitados de maneira eficiente”, ressaltou o desembargador Carlos Alberto.

Ainda de acordo com o Termo, caberá ao TRE, garantir que o imóvel seja acessível e implementar ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, de eficiência energética e de boas práticas de gestão de água, como forma de promover sustentabilidade ambiental e socioeconômica da Administração Pública Federal.

A superintendente do patrimônio da União em Mato Grosso também ressaltou a importância da parceria. “O TRE tem garantido o pleno cuidado e a adequada manutenção desses imóveis. Parcerias assim são possível e viáveis. O projeto Racionaliza tem esse foco”.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PraTodosVerem: Foto do desembargador e presidente do TRE-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha e da Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Lucimara Cordeiro Tavares assinando o termo. Ambos estão no gabinete do presidente do TRE, na mesa de reunião onde ao fundo se vê uma porta vermelha e uma ampla janela.