Teve início nesta segunda-feira (25.07) o curso ‘Atualização em Direito Penal e Processo Penal Eleitoral’, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Ao todo, 196 inscritos entre magistrados, promotores e servidores participam da capacitação online que tem carga horária total de 9 horas e continua nos dias 27 e 29 de julho. 

“É importante compreender o processamento das ações penais eleitorais e as mudanças legais recentes, para que a incidência normativa seja corretamente apreciada nos casos concretos que recaiam sobre os juízos competentes”, explicou a secretária da Escola Judiciária, Janis Eyer Nakahati, durante a abertura do evento.

A técnica judiciária da 53ª Zona Eleitoral, Shirley de Jesus Oliveira Pereira, destacou a relevância da capacitação para os servidores que atuam na Justiça Eleitoral.

“O curso sobre direito penal traz importantes atualizações dessa área temática e contextualiza a aplicação das normas aos processos eleitorais que tramitam nas zonas eleitorais. Parabenizo aos organizadores do curso e aos professores”, afirmou.

O curso

A primeira aula foi ministrada pela professora e coautora de livros sobre direito eleitoral e penal, mestranda em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Janiere Portela.  Foram tratados assuntos sobre a teoria geral do crime aplicada à seara eleitoral, as penas e suas aplicações e os crimes de menor potencial ofensivo. Portela também é servidora da Justiça Eleitoral, lotada na 2ª Zona Eleitoral de Salvador e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP),

As próximas aulas também serão conduzidas pela professora de direito eleitoral, doutoranda em Direito Negocial, analista judiciária do TRE do Paraná e membro da Abradep, Patrícia Greco. Na oportunidade serão abordados os temas 'inscrição fraudulenta', 'corrupção eleitoral', 'violação de sigilo de voto', 'divulgação de fatos inverídicos', entre outros.

Após sua conclusão, o curso estará disponível na página da Escola Judiciária Eleitoral  https://www.tre-mt.jus.br/o-tre/eje/cursos/cursos-e-eventos.

Alline Barros

Assessoria TRE-MT

#PraTodosVerem: Print da tela de apresentação do curso, com fundo branco, a marca da justiça Eleitoral e o texto “Processo Penal Eleitoral. Facilitadoras: Janiere Portela /Patrícia Greco”. Em destaque a esquerda, uma foto da professora Janiere Portela.