A partir desta terça-feira (1º/02), todas as sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) passam a ter tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A presença de um intérprete para atuar nas sessões será possível por meio de aditivo a um termo de cooperação firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

A primeira sessão plenária que contará com a transmissão em Libras, nesta terça-feira (1º/02), começará às 9h, em formato virtual, pelo canal do TRE-MT no Youtube. Ainda em fevereiro, o TRE-MT realiza sessões nos dias 04, 08, 10, 15, 17, 22 e 24, sempre a partir das 9h.

A iniciativa visa promover a acessibilidade aos portadores de deficiência auditiva, permitindo que as decisões judiciais tenham o máximo de transparência possível. O termo de cooperação, que antes previa apenas o intérprete de Libras em eventos, pronunciamentos e reuniões oficiais, bem como em vídeos institucionais do Tribunal, tinha vigência até 08 de julho de 2022. Com o aditivo, o prazo foi prorrogado para 07 de julho de 2024.

O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou a disponibilidade do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, em atender ao pedido do Tribunal. “Sou muito grato pela atenção e sensibilidade do secretário, que prontamente concordou em ampliar a cedência do intérprete para todas as sessões plenárias. A acessibilidade é fundamental para o fortalecimento da democracia é um direito que garante à pessoa com deficiência a possibilidade de viver de forma independente e de exercer seus direitos de cidadania e participação social”.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a parceria visa dar suporte para a promoção da inclusão social deste público. “Prorrogamos este termo de cooperação e atendemos ao pedido do desembargador do TRE-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha, de ampliar a disponibilização de profissionais intérpretes de Libras, por considerarmos muito importante que os portadores de deficiência auditiva tenham acesso às informações da Justiça Eleitoral”.

Meta do CNJ

Além de promover o acesso às informações da Justiça Eleitoral à pessoa com deficiência auditiva, o termo de cooperação firmado permitirá que o TRE-MT cumpra em parte o que determina o Artigo 10 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 401/2021. A norma orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Jornalista: Nara Assis