Os prazos processuais da Justiça Eleitoral de Mato Grosso voltam a correr normalmente a partir desta sexta-feira (21.01), conforme estabelece o Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). A suspensão de todos os prazos processuais vigorou no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Neste período, foram suspensos todos os prazos processuais dos autos que tramitam na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (2º instância) e nas zonas eleitorais (1º instância). Também foi suspensa a realização das sessões de julgamentos e audiências, exceto em casos considerados urgentes e aqueles relativos a processos penais envolvendo réus presos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retomou o expediente e atendimento ao público no dia 07 de janeiro, após o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2021 e 06 de janeiro de 2022.

Porém, em função do aumento de casos de Covid-19 no estado, o atendimento presencial foi suspenso e o funcionamento interno do Tribunal foi estabelecido em 50% do quadro de pessoal em cada setor de forma presencial, seguindo escala de revezamento. A medida valerá até o dia 31 de janeiro, quando a situação da pandemia será novamente avaliada.

Sessões Plenárias

As sessões plenárias do TRE-MT serão retomadas a partir do dia 26 de janeiro de 2022. A Corte ainda se reunirá nos dias 27 e 28, a partir das 9h. As sessões seguem sendo realizadas mediante ferramenta de videoconferência, em conformidade com as disposições contidas na Resolução TRE-MT nº 2443/2020, como medida de prevenção à proliferação da Covid-19.

Clique Aqui para acessar a página que traz diversas informações da prestação jurisdicional, entre elas: atas das sessões, pautas de julgamento, processos eletrônicos julgados, processos físicos julgados e publicações em sessão. Nesta página também está disponível o menu “sessão ao vivo”, onde consta o link que direciona o usuário diretamente para o canal do YouTube onde ocorrerá a transmissão.

Atendimento virtual

O TRE-MT ressalta que os canais de atendimento virtual da Justiça Eleitoral estão à disposição dos cidadãos. No site do Tribunal, há um passo a passo com as orientações sobre como proceder em cada situação.

Por meio do TítuloNet, por exemplo, o eleitor consegue solicitar alteração de dados no cadastro; mudar o domicílio eleitoral (transferir para outra cidade); regularizar o título cancelado; alterar o local de votação para facilitar a mobilidade (por justificada necessidade); e também é possível fazer o alistamento eleitoral (primeiro título). Caso seja necessário, é possível entrar em contato com os Cartórios Eleitorais, por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Jornalista: Nara Assis