O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adotou mais um meio de comunicação para atender questões atinentes à atividade judiciária-forense de interesse das partes do processo, advogados, membros do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública da União e autoridades Policiais. Trata-se do “Balcão Virtual”, que consiste no atendimento virtual similar ao presencial, por meio da videoconferência, disponível no ícone vídeo do Aplicativo WhatsApp Business. Acesse aqui para mais informações e contatos.

A comunicação direta do jurisdicionado com a unidade judiciária (Zonas Eleitorais e Tribunal) e a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), por meio do Balcão Virtual, só ocorrerá dentro do horário de expediente da unidade demandada. Atualmente a Justiça Eleitoral de Mato Grosso funciona das 07h30 às 13h30.

O usuário deve se atentar para alguns detalhes. Conforme determina a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e não pode ser utilizado para protocolo de petições. O Balcão também não pode ser utilizado para falar com os magistrados.

 A principal finalidade do Balcão é atender questões atinentes à atividade judiciária-forense. No entanto, pode ser utilizado pelos eleitores e público em geral, como meio alternativo de contato, em caso de indisponibilidade ou ineficiência dos demais meios disponibilizados anteriormente. Vale ressaltar, que o Balcão não substitui o sistema Título Net para as demandas relativas às operações do cadastro eleitoral (alistamento, revisão, transferência ou regularização do título).

 De acordo com o secretário judiciário do TRE-MT, Breno Gasparoto, o Balcão veio para somar, pois representa mais um meio de comunicação entre os jurisdicionados e a unidade judiciária, que garante a este público o atendimento mais ágil, eficiente e em tempo real. “O balcão virtual é mais uma modalidade de atendimento adotada TRE de Mato Grosso. Os demais meios de contato, que já estavam disponíveis, permanecem em pleno funcionamento, e aqui me refiro aos telefones e e-mails”.

Um dos entusiastas do Balcão Virtual, o Corregedor Regional Eleitoral e vice-presidente do TRE, desembargador Sebastião Barbosa Farias, comemora sua adoção pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. “Todo meio de comunicação virtual entre os jurisdicionados e as secretarias e serventias judiciais é bem-vindo, principalmente no cenário atual, marcado pelo enfrentamento da Pandemia do COVID-19. Por meio do Balcão, os interessados no processo poderão solicitar informações, consultar o andamento, entre outros, tudo em ambiente similar ao balcão presencial.  Até mesmo após a Pandemia sua utilização trará vantagens, como evitar para os jurisdicionados o gasto com deslocamentos”.

Mais informações sobre o Balcão Virtual e os normativos que o regulamentam estão disponíveis no Site do TRE-MT 

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Fonte: Ascom / TRE-MT

#PraTodosVerem: Na imagem, uma mão segura um celular com o texto Videochamada na tela e rostos de pessoas, simulando uma reunião virtual. Ao lado esquerdo, dois tons em degradê de roxo e rosa, sombreados, e sobre eles o texto Balcão Virtual. No canto superior direito, a logo do TRE-MT.