Os desafios contemporâneos do direito eleitoral digital foram debatidos nesta segunda-feira (24.05) na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Trata-se de um curso realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) para servidores, magistrados e promotores, sendo uma preparação para as Eleições 2022. Durante três dias os participantes terão aulas teórica e prática sobre o uso de boots, automação de conteúdo, segurança de dados, produção de provas, ferramentas de rastreamento de conteúdo digital adulterado, entre outros assuntos cada vez mais utilizados nos processos eleitorais.

“Ficamos preocupados com todo o conteúdo exposto, a profundidade dos dados apresentados. O magistrado, o servidor, e todas as partes envolvidas no processo precisam conhecer essa realidade digital, entender os caminhos utilizados por pessoas mal intencionadas na internet para aplicar golpes ou mesmo tornar um pleito desigual”, destacou o diretor da EJE-MT, juiz membro do TRE, Bruno D’Oliveira Marques.

O curso está sendo ministrado pelo analista judiciário coordenador do grupo temático de Propaganda Eleitoral do TSE, Alexandre Basílio. “Muitas pessoas acham que os ataques virtuais são realizados por hackers, por profissionais de TIs, mas não é isso que vemos. O grande problema são as vulnerabilidades deixadas em sites, ou mesmo pelo comportamento dos usuários da internet. Com pesquisas simples no Google, qualquer pessoa com conhecimento médio de tecnologia consegue aplicar golpes na internet, ter acesso a dados pessoais sensíveis, a realmente fazer o mal para quem está vulnerável na rede”.

Usando exemplos práticos, o primeiro dia do curso foi destacado para chamar a atenção da segurança dos dados pessoais. “Infelizmente os brasileiros, as empresas brasileiras, em sua esmagadora maioria, não estão preparados para proteger os dados pessoais. Não que isso seja diferente lá fora, o próprio Facebook teve 220 milhões de contas vazadas.Existem sites que podemos verificar se nossas senhas de e-mail já foram vazadas, métodos que todos deveriam fazer com frequência para evitar ser vítimas de golpes virtuais”.

No âmbito eleitoral, o palestrante chamou a atenção para o capital político virtual adquirido fora do período de campanha. Determinados políticos que muitas vezes utilizam recursos públicos para impulsionar seus perfis sociais, alcançando milhões de seguidores de maneira paga. “A legislação precisa ser revista. A disputa não se torna igualitária num cenário onde X candidato entra no período eleitoral com milhões de seguidores conquistados de maneira profissional. É necessário investigar quanto foi gasto para isso, em que prazo, a origem dos recursos, essas informações deveriam fazer parte da prestação de contas do candidato e dos partidos”.

O curso é composto de nove módulos:

1) Introdução ao Direito Digital – Internet, a revolução do Século

2) Direito Eleitoral permanente. As campanhas eleitorais de 727 dias.

3) Impulsionamento de campanhas e outros recursos de difusão política

4) Propaganda eleitoral em programas de mensageria
5) Quebra de paradigma – Zeitgeist

6) Poder de Polícia Digital

7) Anonimato na Internet

8) Infraestrutura da Internet e OSINT Eleitoral.

09) Direito de Resposta na Internet

jornalista Daniel Dino / Assessoria TRE-MT

#PraTodosVerem: Foto da fachada do TRE-MT, na qual a estrutura do prédio é branca com detalhes amarelo nas janelas.