O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou, na terça-feira (22/06), a Resolução nº 2620/2021 que institui o Projeto “Pauta Limpa 2022”. No normativo estão estabelecidas as Metas A, B e C de julgamento processual a serem observadas pelo Tribunal e pelas 57 zonas eleitorais, envolvendo processos de prestação de contas e os que podem implicar em não diplomação, perda de mandato eletivo ou em qualquer causa de inelegibilidade.

“É comum ouvirmos questionamentos dos cidadãos quanto a demora para a finalização de um processo. No entanto, a sociedade precisa compreender que isso não é reflexo da nossa atuação. A Justiça Eleitoral tem sido enérgica, célere no julgamento dos processos, mas existe infinidades de recursos previstos em lei, os quais não foram criados por nós e que devem ser observados. Mas é lógico que podemos avançar na prestação jurisdicional. A sociedade cobra e nós temos que dar essa resposta rápida. O Pauta Limpa serve exatamente para isso. Queremos avançar no julgamento dos processos de forma que tenhamos um estoque diminuto ano que vem, quando teremos as Eleições Gerais”, ressaltou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Metas do Pauta Limpa

A Meta A, estipula que o Tribunal (segunda instância) tem até 31 de julho de 2022 para julgar 95% dos processos prioritários autuados até 28 de fevereiro de 2022. Neste mesmo prazo, os cartórios eleitorais terão que julgar 95% dos processos prioritários autuados até 30 de junho de 2021.

A Meta B, determina o prazo de 31 de dezembro de 2021 para que o Tribunal julgue 95% dos processos de prestação de contas eleitorais, enquanto os cartórios eleitorais terão que atingir o percentual de 100%.

A Meta C, determina que o Tribunal julgue, até 31 de agosto de 2022, 90% dos processos de prestação de contas anuais de partidos políticos autuados até 31 de dezembro do 2021. Já os cartórios eleitorais terão até 31 de julho de 2022 para julgar 95% dos processos de prestação de contas anuais de partidos políticos autuados até 31 de dezembro de 2021.

Acompanhamento

O Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD), monitora mensalmente os resultados do projeto; sugere ao Presidente do TRE-MT, quando necessário, ações que facilitem o cumprimento das metas estabelecidas; e ainda resolve os casos omissos.  Além disso, os processos pendentes de julgamento implicados nas metas são comunicados semanalmente aos Juízes-Membros do Tribunal Pleno e aos Juízes Eleitorais, por meio de relatórios ou ferramenta de consulta equivalente.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PraTodosVerem: Imagem com a logo do Projeto Pauta Limpa, à esquerda, que tem formato da letra P em tons de branco e vermelho escuro. Ao lado, o texto projeto escrito em vermelho escrito e logo abaixo, o texto PAUTA LIMPA escrito em preto.