Nesta quinta-feira (2 de setembro), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso abre as inscrições para juiz-membro titular - categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O prazo se encerra no próximo dia 13. Atualmente a vaga é ocupada pelo advogado Jackson Francisco Coleta Coutinho, que exercerá o cargo até o dia 05 de dezembro deste ano.

As informações sobre o procedimento e requisitos para a inscrição estão previstas no Edital nº 08/2021-DTP, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 11054 de 31/08/2021. De acordo com o certame poderá concorrer a vaga, o advogado que estiver no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional e cujo grau de parentesco não configure a prática de nepotismo.

A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do TJ/MT, sendo necessário apresentar a declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo, além dos documentos exigidos na Resolução nº 23.517/2017 do TSE.

Caberá ao Pleno do TJ/MT escolher, em sessão plenária, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada, três advogados entre os inscritos, para a formação da lista tríplice. Nesta sessão, antes que a Corte decida, os advogados poderão se inscrever para defenderem sua candidatura, oralmente e por cinco minutos.

A lista tríplice é encaminhada ao TRE-MT, que encaminha ao TSE, a quem compete enviar ao Presidente da República, que escolhe e nomeia o novo juiz-membro entre os advogados constantes na lista.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PraTodosVerem: Foto da fachada do TRE-MT, na qual a estrutura do prédio é branca com detalhes amarelo nas janelas.