A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Por e-mail, é possível, por exemplo, fazer questionamentos sobre o Sistema de prestação de contas anuais, ferramenta de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais.
O acesso através de Virtual Private Network (VPN) e os acessos aos sistemas estão sendo monitorados diariamente pela Secretaria de Tecnologia e Informação
Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências
Os advogados interessados em sustentar oralmente suas razões devem requerer a inscrição por meio do formulário eletrônico até uma hora antes do início da sessão.
O Plantão Psicológico está sendo realizado em conformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 11/2018
Contas desaprovadas ou não prestadas podem acarretar prejuízos para candidatos e partidos que participarão do pleito de 2020
Ter a certidão em mãos significa que o eleitor não possui restrição no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos
A evolução diária do quadro fático exige permanente reavaliação das providências, observa a ministra
Eleitor, advogado ou partido político devem observar as regras contidas na Orientação n° 2/2020 expedida pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso.
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