Presidente do TRE pede apoio ao TCE nos exames das prestações de contas dos partidos e gastos de campanha

Este ano, em nível nacional, os partidos receberão quase 2,5 bilhões de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Público Eleitoral.

Parceria TCE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal se reuniu nesta sexta-feira (23/03) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Domingos Neto, para pedir apoio da Instituição no exame das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e de campanha eleitoral.

 
O objetivo do TRE é assinar com o TCE/MT um Termo de Cooperação, no qual o órgão de controle externo cederia auditores para ajudar no exame das prestações de contas anuais dos partidos políticos e de campanhas. Os requisitados atuariam nas dependências da Justiça Eleitoral e em ações à distância com a utilização de tecnologia.
 
"Este ano, em nível nacional, os partidos receberão quase 2,5 bilhões de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Público Eleitoral. Esse dinheiro é público, é da sociedade que deixará de ser investido na saúde, na educação, na infraestrutura e por isso, precisa ser bem empregado, regimentando representantes políticos que tenham ética e capacidade técnica e intelectual superior à média, o que os tornaria aptos a solucionar os problemas da sociedade. A Justiça Eleitoral tem o dever de fiscalizar se esse montante foi gasto com eficácia e dentro da legalidade. Por isso, pedimos apoio do TCE nessa importante missão e solicitamos a cedência temporária de profissionais capacitados, principalmente, nas áreas de contabilidade e tecnologia. Um dos pilares da atual Gestão do TRE é a integração e cooperação entre os órgãos públicos de suas capacidades intelectuais e humanas. Se não tivermos este espírito de união que perspectiva terá a atual e futura geração?".
 
O conselheiro recebeu do presidente do TRE a minuta do Termo de Cooperação entre as duas Instituições e prometeu analisar o documento. "Vou reunir com a equipe técnica para estudar a essa minuta quanto aos aspectos de legalidade e viabilidade. Iremos dar um start do que é possível. É uma causa nobre. Pode ter certeza que faremos o possível para ajudar dentro das nossas possibilidades".
 
Ainda durante a reunião, o presidente do TRE falou da possibilidade das duas Instituições compartilharem ferramentas de tecnologia e citou as já criadas pela Justiça Eleitoral, como o "Pardal", "Caixa 1" e o "Soberano. "Vivemos na era da tecnologia e precisamos acompanhar essa evolução e estabelecer interface nessa área".
 
O coordenador de controle interno e auditoria do TRE, Daniel Taurines falou que a parceria entre as duas Instituições fortalecerá o controle horizontal, mas que este, produzirá efeitos ainda mais concretos com o controle social. "O controle no Brasil sempre foi horizontal que é o feito pelos órgãos públicos estatais. Mas esse quadro está se modificando, e ainda, em fase embrionária, temos o controle social feito pela própria sociedade, por meio de vários canais de comunicação, entre eles, as mídias sociais. Teremos uma verdadeira mudança se esses dois controles se integrarem".
 
Também participaram da reunião o secretário geral do controle externo do TCE/MT, Volmar Buco Júnior; o chefe de gabinete da presidência do TCE/MT, Glauber Tocantins.
 
Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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